Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em 1729, o iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo pela primeira vez a segurança a todos. No entanto, o Estado brasileiro ainda se mostra incapaz de garantir esse direito de forma digna, uma vez que a lamentável escassez de políticas públicas de educação e o deficiente planejamento da segurança mostram-se como desafios para a promoção do bem-estar coletivo. Com efeito, a construção de um Brasil seguro pressupõe a mitigação desses impasses.

Sob uma primeira análise, é notoriamente visível o sistema educacional brasileiro contribui, significativamente, para o agravante da problemática. Nessa perspectiva, o antropólogo Darcy Ribeiro , relata em sua sociologia que as instituições escolares deveriam ser moldadas e estruturas em um modelo que privilegiasse a formação de uma consciência crítica nacional para o progresso social. No entanto, o padrão de ensino vigente é ineficiente no desenvolvimento dessa metodologia, uma vez que ainda há falhas no oferecimento da educação de qualidade em todo o território. Dessa forma, cria-se um volumoso número de adolescentes marginalizados que encontram na criminalidade uma forma de ascensão social, aumentando pois, o índice de violência do país.

De outra parte, é importante salientar que a estrutura funcional da segurança pública ainda é deficitária e arcaica. Essa realidade pode ser observada na escassez de tecnologias que aprimorem o policiamento nas cidades e promovam uma maior agilidade no combate ao crime organizado. Assim, não ocorre o diagnostico necessário da situação e o  planejamento técnico e inteligente não é efetivado  da maneira correta, o que ocasiona a extensão dos crimes, dos homicídios e do tráfico de drogas.

Impende, pois, que o direito a segurança seja viabilizado como proposto pelos iluministas. Para que isso se concretize, o Estado deve, por meio do Ministério da Educação, viabilizar uma mudança metodológica e estrutural no ensino básico com o proposito de efetivar o modelo proposto por Darcy Ribeiro, o qual irá estimular o desenvolvimento crítico do aluno, bem como uma educação que priorize a qualidade do ensino, com o objetivo de formar uma sociedade pensante e livre da criminalidade. Paralelamente, por meio  do Ministério da Justiça, o Estado deve priorizar o investimento em tecnologia como adequação de câmeras, sensores e drones nas regiões e em locais considerados vulneráveis. Essas medidas seriam importantes porque amenizariam o sentimento de insegurança social.