Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em 1729, o iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, garantindo pela primeira vez a segurança a todos. No entanto, o Poder Público ainda se mostra incapaz de garantir esse direito de forma digna, uma vez que a negligência do Estado com os jovens e o deficiente planejamento da segurança mostram-se como desafios para a promoção do bem-estar coletivo. Com efeito, a construção de um Brasil seguro pressupõe a desconstrução desses impasses.

Sob uma primeira análise, é notoriamente visível que os baixos investimentos em educação, bem como à falta de qualidade no ensino contribui, significativamente, para o agravamento da problemática. Nessa perspectiva, o antropólogo Darcy Ribeiro, relata em sua sociologia que as instituições escolares deveriam ser estruturadas em um modelo que privilegiasse a formação de uma consciência crítica. Entretanto, o padrão de ensino vigente é ineficiente no desenvolvimento dessa metodologia, uma vez que o ambiente escolar desvaloriza o professor, recursos básicos como livros e computadores são escassos e pautas como a promoção do esporte e da cultura inexistem. Assim, como não é viabilizada a formação de alunos pensantes e boas condições de ensino, não ocorre a interferência escolar na conversão de jovens à criminalidade.

De outra parte, é importante salientar que a estrutura funcional da segurança pública ainda é deficitária.Essa realidade pode ser observada na escassez de tecnologias que aprimorem o policiamento nas cidades e técnicas inteligentes que combatam o crime organizado. Dessa maneira, não ocorre o diagnóstico e o planejamento técnico da maneira correta, o que ocasiona a superlotação do sistema carcerário – o que gera violência – , a extensão dos crimes, dos homicídios e do tráfico de drogas.

Impende, pois, que o direito à segurança seja garantido. Para isso, o Estado deve, por meio do Ministério da Educação, viabilizar a mudança metodológica e estrutural das escolas, concedendo investimentos em materiais tecnológicos, em politicas públicas sociais, em áreas de lazer para o desenvolvimento de atividades físicas, com o objetivo de moldar e influenciar o desenvolvimento da criticidade do jovem. Paralelamente, por meio do Ministério da Justiça, o Estado deve priorizar a ampliação de técnicas que visem o planejamento para solucionar a questão da violência, agindo combatendo focos de tráficos de drogas, por exemplo. Essas medidas são importantes porque reduzem o sentimento da insegurança social.