Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O atual sistema de segurança pública do Brasil está um caos, superlotação de cadeias, crescente aumento da violência nos centros urbanos - fora deles também - e tudo isso tem um fator em comum: a negligência do Estado. Nesse contexto, os desafios do sistema de segurança pública do Brasil são a superlotação de presídios e a falta de investimento em políticas efetivas ao invés de populares.

Sob o primeiro viés, as prisões brasileiras, desde a Ditadura Militar de 1964, não cumprem sua função de ressocializar os indivíduos, pelo contrário, criam-se cada vez mais medidas para manter as pessoas presas por mais tempo. Essa ação se mostra um problema, pois as prisões acabam superlotadas e isso reflete no aumento da violência por todo o país, devido ao fato de que presos comuns dividem cela com presos perigosos e devido à falha na ressocialização retornam ao mundo do crime mais experientes, mais violentos e muitas vezes ligados a facções criminosas como PCC e Comando Vermelho. Prova disso, são dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam um assombroso índice de reincidência de ex-presidiários, bem como, matéria da BBC News Brasil, que exibe a forma como o PCC recruta seus novos “associados” nas prisões brasileiras.

Além disso, os políticos brasileiros prezam por medidas populares ao invés de efetivas, porque a população brasileira em sua grande maioria acha que bandido bom não é bandido ressocializado e sim bandido preso por mais tempo, o que se mostra um erro, tendo em vista o caos que o país vive com  o aumento crescente da violência. Prova disso, foram as eleições de 2018 em que movimentos de extrema-direita chegaram ao poder na República com mais da metade dos votos da população com promessas de políticas de aumento do tempo de prisão e maior repressão policial, promessas que cientificamente não são efetivas de acordo com o Atlas da Violência no Brasil, que aponta a polícia brasileira como a que mais morre no mundo e a que mais mata.

Fica claro, portanto, que são necessárias mudanças nas políticas de segurança pública do Brasil. Para tal feito, é necessário que os Governos Estaduais ampliem as vagas nas prisões à medida que criem oficinas profissionalizantes nas cadeias, por meio de investimentos, para que os presos possam com dignidade adquirir uma profissão e não se filiem à organizações criminosas, como resultado, a médio prazo, os índices de reincidência devem diminuir junto com a violência. É preciso também que os mesmos agentes citados invistam em campanhas publicitárias para educar a população a respeito da real função das prisões com propagandas na internet e TV o que reduzirá o número de pessoas que discriminam os presidiários e criará cidadãos que apoiem medidas efetivas contra a violência ao invés de se guiar pelo senso comum e, a longo prazo, seguir o exemplo da Holanda que fechou prisões.