Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A centésima décima sexta posição do Brasil no ranking de países mais violentos do mundo, em 2019, preocupa, pois a quantidade desses diversos crimes fere a Constituição Federal que garante o direito à vida e o de ir e vir que deveriam ser assegurados pelo Estado. Portanto, os motivos que promovem a continuação nessa classificação de segurança são acarretados pelo antigo código penal  que acomete a  população carcerária e a estruturação das forças de segurança.

Primeiramente, um  dos massacres em presídios mais violentos do Brasil, ocorrido no presídio Carandiru, em 1992, foi relembrado em 2019, no Estado do Pará, onde ocorreu um análogo ao primeiro, deixando cinquenta e oito mortos, ou seja, expõe os contínuos problemas enfrentados nas casas de detenção. Em evidência, a superlotação e o falho método de reinserção dos presos à sociedade são as problemáticas mais recorrentes. Ambos são intensificados pelo ultrapassado Código Penal criado em 1940, que já não se adapta aos problemas atuais. E, também, o não oferecimento de métodos como escolarização obrigatória e trabalho para o autossustento, corrobora para a falha inclusão social dos presos, pois a disponibilização dessas medidas dá experiência aos detentos e ajuda na diminuição do preconceito da sociedade, por serem antigos presidiários.

Além disso, a estrutura das corporações de segurança como a polícia civil e a militar, que são subordinadas ao Estado, não trabalham com maior eficiência, pois a polícia militar, de acordo com a Constituição, é responsável pela ordem pública, já a polícia civil, é responsável por policiar judicialmente, e em muitas das vezes não trabalham em consonância. A disparidade de táticas policiais podem ser evidenciada na quantidade de casos de homicídios não solucionados, como aponta os dados fornecidos pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, explanando que apenas 6% dos casos de homicídios são solucionados no Brasil, em comparação com os Estados Unidos que soluciona cerca de 65%. A diferença é grande como, também, a estruturação  policial, sendo a dos EUA com menor subdivisão e o  sistema de defesa mais integrado com o de inteligência.

Sendo assim, fica evidente que os desafios carcerários e estruturais do Sistema de Segurança Nacional que afetam toda a sociedade. É, portanto, dever do Governo por meio do Congresso Nacional e da sociedade pressionando os parlamentares, realizar aprovações de Projetos de Emenda Constitucional para modificar o código penal, atualizando-o levando em consideração a atualidade. E, também, modificar a conjuntura policial, fundindo a polícia civil e militar. Tudo isso a fim de tornar eficiente o sistema prisional brasileiro e potencializar a atuação policial, com intuito de aumentar a segurança pública e, assim, serem garantidos todos os direitos assegurados pela Constituição.