Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares o direito à segurança pública para todos, tendo em vista a importância dessa concessão para a qualidade de vida de qualquer indivíduo.Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a insegurança pública é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para o controle desse problema.Assim, o impasse está diretamente relacionado com a fragilidade do código penal brasileiro e a falta de políticas públicas de prevenção à criminalidade.

Segundo o economista austríaco Ludwig Von Mises em seu livro “Ação Humana”, o criminoso possui uma mentalidade semelhante à de um empreendedor, no que se refere ao cálculo de riscos e benefícios de suas ações.De maneira análoga, podemos afirmar que hodiernamente no Brasil os benefícios de um ato criminoso são maiores que seus custos, devido à fragilidade do código penal brasileiro, com condenações brandas e diversas vantagens de redução de pena.Tal conjuntura evidencia a necessidade de uma mudança estatal nessa área.

Em segunda análise, é indubitável a falta de políticas públicas de prevenção à criminalidade.Um grande exemplo dessa carência é a deficiência na fiscalização de fronteiras no Brasil, por onde entram armas e drogas que alimentam a macroestrutura criminosa existente em nosso país.Tal realidade potencializa a perpetuação da lucratividade da atividade criminosa, analisada na obra de Mises.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para superar essa problemática.Para tanto, urge que o Legislativo federal em parceria com o Poder Judiciário, por meio de projetos de lei, promova uma reforma no código penal brasileiro, com o objetivo de endurecer as leis, respeitando os Direitos Humanos, mitigando a hodierna sensação de impunidade.Paralelamente, o Estado brasileiro deveria investir em fiscalização da fronteira nacional, combatendo as fontes financeiras e de equipamentos dos criminosos.Só assim, um dos pilares da Constituição Federal de 1988, o direito à segurança, será cumprido, caminhando para uma qualidade de vida melhor para a população.