Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O filme brasileiro “Tropa de Elite” ambienta os entraves da Polícia Militar do Rio de Janeiro frente aos desafios das comunidades cariocas. De maneira análoga à obra cinematográfica, a problemática da segurança pública no Brasil é destaque nas pautas estatais e pressupõe a necessidade de medidas eficientes para seu pleno funcionamento. A saber, a questão afirma-se, ainda, consequência de frágeis planejamentos econômicos, que, unidos ao despreparo dos profissionais, expõem um cenário de deficiência no combate à violência. Depreende-se, portanto, a ruptura dessa conjuntura.

Em primeiro plano, há de se analisar que a falibilidade do setor público econômico assume-se imperioso obstáculo na regulação do sistema de policiamento. Isso porque, os custos, em maioria, onerosos, reverberam gastos utópicos diante do cenário da vigente crise nacional. Com isso, não é complexo associar que a verba disponibilizada para esse setor não atende as necessidades das federações e, assim, culminam em um combate insuficiente. Nessa lógica, o modelo de segurança torna-se antagônico à teoria de Thomas Hobbes, cujos estudos são direcionados à importância do Estado na organização social. Sob essa circunstância a prerrogativa pode ser observada: enquanto a balbúrdia financeira for regra, a proteção pública será exceção no país.

De outra parte, cabe ressaltar que o treinamento dos funcionários atuantes do sistema de proteção configuram um combate deficitário no território verde e amarelo. Uma vez que as medidas de preparo desses profissionais são escassas, a plena logística dos setores de policiamento e investigação não são completamente ajustados. Dessa maneira, a ocorrência de erros protocolares aumentam em exponencialidade, e culminam incidentes evitáveis, se adequadamente efetuados. Nesse sentido, o pensamento do filósofo Zygmunt Bauman a respeito das “Instituições Zumbis” conjectura-se ao parâmetro vigente no território nacional, já que apesar de solidificados na sociedade, alguns órgãos exercem ações irrisórias na luta contra a violência.

Impende, pois, a liquidação dos desafios para a segurança pública no Brasil. Para tanto, é papel do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) acentuar as medidas de investimento no setor supracitado, a fim de promover o melhor funcionamento desse segmento e proporcionar a atenuação dos índices criminais. Além disso, cabe às Secretarias Estaduais de Segurança Pública propulsionar o correto treinamento dos policiais, por meio de centros de capacitação, os quais avaliem e aprovem aqueles capacitados para exercer sua função nas regiões em questão. Diante desse panorama, será possível garantir a possibilidade de ir e vir com segurança dos cidadãos brasileiros, de modo a colocar em vigor o direito assegurado pelo Artigo 144 da Constituição Federal de 1988.