Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No livro “A lei e a ordem”, do sociólogo alemão Dahrendorf, a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. O que se observa na realidade brasileira é exatamente o que autor prega, uma vez que o sistema de segurança pública apresenta desafios. Esse cenário de dificuldade é fruto da ineficiência do Estado, bem como a não correspondência de responsabilidades. Diante disso, é fundamental a resolução disso.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a ineficiência do Estado em resolver e apurar casos de criminalidade, representa o desafio sobre a segurança pública. Segundo Aristóteles, a política deve ser usada de modo que o equilíbrio seja alcançado na sociedade, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de eficiência, a sensação de impunidade aumenta aliada ao crescente número de casos de violência. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura.

Ademais, é imperativo ressaltar o não estabelecimento de competências aos entes federativos, por parte da constituição, como outra barreira a questão. De acordo com Thomas Hobbes, a constitucionalidade é responsável pela convivência pacífica entre homens. Partindo desse pressuposto, a concentração de poderes unicamente nas mãos dos policiais estaduais, ignorando um equilíbrio necessário, contraria o fim idealizado por Hobbes. Logo é preciso reverter essa lógica de poderes.

Em suma, fazem-se urgentes medidas para superar os desafios sobre defesa pública. Para que isso ocorra, o Ministério da justiça pode criar mecanismos que busquem acelerar a operação de casos, por meio do uso de tecnologias, com o objetivo de resolver um número maior de ocorrências de criminalidade, garantindo assim superação dos obstáculos da questão. Além disso o Estado deve redistribuir as atribuições de segurança a mais órgãos, por intermédio de uma PEC, a fim de equilibrar as funções de segurança, e consequentemente também sobrepujar os desafios sobre o sistema de proteção coletiva.