Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Hodiernamente, a sociedade brasileira enxerga-se inserida em uma situação de insegurança pautada na ineficácia da máquina pública. As falhas no controle e redução de crimes, violam não somente direitos fundamentais, tomando como exemplo o acesso à vida e a liberdade; como também favorecem o aumento de gastos na saúde e policiamento. “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci (…)”, a letra desse famoso rap, retrata o anseio da camada popular pela erradicação de tamanha criminalidade no ambiente onde vivem, com atenção especial às favelas e grandes cidades, lugares eecolhidos para serem centros de comando de facções criminosas.

Vale ressaltar que, os altos índices de criminalidade no Brasil são uma problemática social,ao ponto que, comandos criminosos de todo o território nacional valem-se da contratação de jovens pobres, marginalizados, sem alto grau de escolaridade e fruto de famílias desestruturadas. A promessa por uma rápida e fácil ascensão financeira leva essa juventude a adeir-se ao mundo do crime mesmo diante dos riscos envolvidos. Aliás, a fragilidade do poder Executivo e do sistema penitenciário, facilita o compartilhamento de ideias de impunidade, inflando o ego de facções e seus comandados.

O aumento da insegurança em bairros (principalmente favelas) do Rio de Janeiro obrigou ao Ministério Público a implantação das Forças Armadas como ação última no controle de crimes na região. Indiscutivelmente, tal ato trata-se de uma ação imediatista e de curto prazo, em que, no instante em que a intervenção militar deixar o local, a criminalidade voltará às dimensões anteriores ou até mesmo, apresentar-se maior. Além dos altos gastos que ações desta magnitude representam, elas não apontam planejamentos voltados a resultados de médio e longo prazo para os habitantes da região afetada, deixando situações como educação e saúde à deriva e sem maiores investimentos.

Como primeiro ato, deve-se valorizar a educação em família, nas escolas e universidades, já que esta é a responsável por criar cidadãos pensantes e conhecedores de suas obrigações, além de garantir maiores oportunidades de crescimento pessoal e financeiro através dos estudos. Outro ponto a ser desenvolvido diz respeito ao combate à associações entre milicias e policiais, garantindo medidas internas que além de detectarem tais infrações, responsabilizem os envolvidos. Em suma, faz-se necessário através de leis mais rígidas e um poder Executivo mais atuante, reformular o sistema penitenciário brasileiro e as leis nacionais, efetivando as punições cabíveis à cada situação.