Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, o Poder Público tem o papel de assegurar a garantia de tais direitos, todavia a atuação policial truculenta, bem como a falta de parceria entre os órgãos envolvidos na segurança tem contribuído para o aumento da violência urbana, representando desafios a serem vencidos.

A princípio, deve-se entender que a violência nas cidades brasileiras, em sua maioria, é gerada pela parcimônia do Estado em suprir questões sociais, gerando uma sensação de desamparo na população, e essa por sua vez, pode acabar por buscar outros meios de obter esse amparo. Nesse contexto, a falta de planejamento dos órgãos de segurança, aliado a uma busca por métodos rápidos de combate a violência, faz com que o Estado empregue meios pouco eficazes, como a utilização das Forças armadas em favelas brasileiras. Logo, soluções que dialoguem com a sociedade, devem ser planejadas pois consoante aos ideais de Augusto Cury, os frágeis usam a violência, os fortes as idéias.

Além disso, é necessário salientar que a falta de articulação entre os órgãos, como a Polícia Militar, Civil e Federal, faz com que a implementação de ações estratégias eficientes no combate à criminalidade, não ocorra de forma eficiente. Sob esse viés, a Ciudad Juárez no México que em 2010 ocupou o posto de cidade mais violenta do mundo, nos dias de hoje não consta na lista das 50. Tal fato, foi devido a um conjunto de fatores, mas principalmente a ação concomitante de órgãos do setor Judiciário e policial que priorizou uma maior rapidez nos processos criminais. Dessa maneira, para produzir mecanismo de combate a roubos e assassinatos, o Poder Público deve promover um levantamento de dados estatísticos através desses instituições, para a partir daí planejar formas de coibir praticas criminosas.

Portanto, para que os desafios de segurança pública no Brasil sejam superados, é preciso que o Governo, por meio de um investimento planejado, invista em polícias integradas de ciclo completo, que atuem na prevenção e investigação de forma integrada, sempre visando a dignidade e o bem estar da população, a fim de que praticas truculentas por parte da polícia não sejam utilizados. Ademais, o Ministério da Educação, por meio das instituições de pesquisa existente nas universidades públicas, deve produzir tecnologias que possam ser utilizadas nas viaturas e delegacias brasileiras, interligando os vários setores da segurança pública brasileira, a fim de acelerar os processos criminais e autores de crimes sejam punidos de forma mais eficiente.