Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade. É um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Outrossim, destaca-se que a ausência de investimento também é responsável pelo precário sistema de segurança pública.Isso acontece, porque, atualmente o dinheiro é repassado por convênios, mas o custo do repasse é caro porque passa por impasses burocráticos.No entanto, a segurança precisa de dinheiro constante para carros, equipamentos e aposentadorias. Por consequência disso, há falta de contratação e de policiais circulando na rua com viaturas, acaba ocasionando um aumento nos casos de crimes em todas as cidades brasileiras.

Medidas devem ser adotadas para que a segurança pública seja revigorada. O Governo do Estado deve disponibilizar recursos para suas respectivas polícias militares, para que as condições mínimas de trabalho sejam garantidas e que a periculosidade seja diminuída. Além disso, o Governo Federal, visando cumprir o Artigo 5º da Constituição, deve estabelecer planos de ação, tanto na segurança quanto no combate às desigualdades, em curto, médio e longo prazo, com o objetivo de combater os focos de criminalidade. Somente assim o direito assegurado pela Carta Magna será realmente efetivado