Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU(Organização das Nações Unidas), tem como uma de suas garantias a defesa da segurança e integridade humana. Contudo, apesar dos direitos conquistados, seja pelo crescente índice de criminalidade, seja pela ausência de políticas efetivas, o atual sistema de segurança  pública do Brasil impede que a população usufrua dessa garantia internacional. Nesse sentido, convém analisar os principais fatores e possíveis medidas relacionadas a esse revés social.

A priori, vale ressaltar as disparidades econômicas e sociais dos cidadãos como um empecilho para a segurança pública do país. Acerca disso, é pertinente citar o pensamento do sociólogo Milton Santos, no qual ele declara que embora o fenômeno da globalização tenha sido responsável pela dinamização do mundo, foi excludente, uma vez que intensificou as desigualdades. Isso pode ser evidenciado na sociedade brasileira, tendo em vista que a marginalização, falta de oportunidades de emprego e dificuldades financeiras têm levado parcela dos indivíduos a praticarem atos delituosos e violentos, como forma de adquirir meios de subsistência. Como desdobramento de tal conjuntura, tem-se uma elevada taxa de homicídios, latrocínios e furtos no país.

Outrossim, é imperioso ressaltar a impunidade criminal como um fator preponderante para a problemática em debate. Consoante a teoria do ‘‘Contrato Social’’ do filósofo Rousseau, o Estado, dotado de poderes pelo povo, deve resolver todas as questões públicas de maneira justa e equânime para que a vida em sociedade seja harmônica. A esse respeito, vê-se que o Governo, em forma do Poder Judiciário, deturpa essa premissa, na medida em que há falhas na execução de penalidades  e condenações sobre as transgressões existentes no país, o que corrobora a persistência da violência e obstáculos para a segurança dos cidadãos. Prova disso, são recentes dados do G1, os quais estimam que somente 5% dos crimes ocorridos no Brasil resultam em punições dos infratores.

Destarte, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para coibir esses desafios. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio de parcerias público-privadas e concessão de crédito financeiro, proporcionar maiores postos de trabalho e renda para os brasileiros, a fim de evitar, que estes recorram a criminalidade para alcançarem melhores condições de vida. Junto a isso, é vital que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplique punições adequadas previstas em leis, mediante incentivos a denúncias, com o propósito de reeducar e impedir a reincidência dos agressores no crime. Só então, será factível assegurar a longo prazo a proteção e o bem-estar da sociedade.