Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal do Brasil assegura que todo cidadão possui o direito a segurança pública. Nessa perspectiva, é dever do Estado fornecer segurança, contudo, o sistema de segurança não se aplica apenas ao governo, mas também aos cidadãos brasileiros que devem contribuir para preservar os aparatos públicos que auxiliam na segurança. Desse modo, no Brasil hodierno, o sistema de segurança pública ainda possui muitos desafios, e essa situação é intensificada pela desigualdade social existente no país, bem como com a carência de planejamento urbano pelo Estado.

No âmbito social, a insegurança muitas vezes não está localizada em regiões que estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, que muitas vezes a população não detêm alimento cotidianamente, mas a insegurança está presente em locais que existem uma crescente desigualdade social. Essa questão pode ser analisada diante de uma pesquisa realizada pelo Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), em que apresenta um ranking mundial sobre desigualdade social e o Brasil ocupa a décima posição, assim, em concordância com isso o Brasil de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) está em nona posição como um dos países mais violentos do mundo. Dessa forma, a falta de isonomia e de oportunidades dificulta um efetivo sistema de segurança pública no país.

Além disso, a carência de planejamento urbano, desde a formação social e econômica do Brasil, tem afetado o sistema de segurança pública, pois faz necessário que todo cidadão tenha acesso a educação, saúde, oportunidades de emprego, de forma justa, e não apenas restrita em centros urbanos ou em áreas mais valorizadas socialmente, pois a injustiça interfere no surgimento da violência. Isso pode ser refletido diante da obra " O direito a cidade" do filósofo, Henri Lefebvre, em que o autor aborda que é necessário democratizar o uso e a ocupação do espaço urbano, assegurando direitos básicos como moradia, mobilidade, cultura, entre outros. Partindo desse pressuposto, o Estado assegurando a todos os brasileiros o acesso aos seus direitos, atenuaria os índices de insegurança no país, nesse viés estaria contribuindo para um aprimoramento do sistema de segurança pública do país.

Portanto, é necessário mitigar os desafios do sistema de segurança pública do Brasil. Diante disso, cabe ao Estado elaborar politicas públicas que versem sobre a importância de descentralizar o poder, através da elaboração de secretarias públicas de segurança, saúde, educação, nos municípios. A fim de que aja a ampliação da área de atuação do poder público, fornecendo uma gestão participativa, por meio de diálogos com representantes de bairros e esferas públicas, interagindo diretamente com a população para que aja o cumprimento dos direitos básicos dos civis. Assim, o Brasil conseguirá cumprir o que está assegurado em sua Constituição Federal e atenuaria a insegurança existente.