Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 31/10/2019
Promulgado pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante a todos os indivíduos o direito a segurança e ao bem estar social.Contudo, essa não é uma realidade para a sociedade brasileira.Haja visto que a falta de políticas públicas e de investimentos acabam por contribuir com esse precário sistema de segurança pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), O Brasil é o país com maior índice de mortes por armas de fogo por habitantes. Nesse interim, embora a nação Brasileira esteja em desenvolvimento, é verídico que o crescimento urbano desordenado, desacompanhado pela infraestrutura, por exemplo, emprego, moradia, educação, e saúde, desencadeiam graves adversidades e abrem espaço para prática da criminalidade.
Como sequela, os obstáculos decorrentes da desvalorização da parcela adjacente socioeconômica, configuram uma realidade de atemorizamento à existência e ao livre-arbítrio. Não obstante o Artigo 5º da Constituição federal garantir a inviolabilidade do direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e segurança de todos perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, o Brasil ainda evidencia uma legislação ineficaz e arcaica, uma vez que a garantia de execução das normas se faz presente apenas para a camada alta da sociedade. Tristemente, a falta de incentivos na educação, esporte, lazer e infraestrutura da qualidade nos morros, acarreta no crescente índice de violência no país, fomentando os diversos episódios de atritos sociais. Contudo, a máxima “nada é mais difícil ou perigoso do que tomar frente na introdução de uma mudança” de Maquiavel, transfigura-se pertinente na atualidade. Diante dos argumentos supracitados, é dever do Estado proteger a população. Uma solução seria o Governo Federal discutir com os Estados, formulação de algum programa de fortalecimento de recursos humanos nas policias dos Estados como, treinamento, racionalização da administração e prestigio ao pessoal do policiamento nas ruas, além de aplicar na realidade o que diz a constituição: programas de reeducação e reinserção dos indivíduos.sociedade. Soma-se a isso investimentos em inteligência policial do que repreensão, que é uma das ultimas alternativas de enfretamento ao crime. Quem sabe, assim, os desafios de segurança pública deixa de ser uma utopia para o Brasil.