Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em 1988, Ulysses Guimarães - o pai da Carta Magna - estabeleceu que a paz e o bem-estar social deveriam ser garantidos para todos, sem distinção. No entanto, os desafios do sistema de segurança pública no Brasil evidencia que a promessa de Guimarães está distante de ser realizada na contemporaneidade, o que se mostra um grave problema social. Nesse contexto, para combater o problema, hão de se desconstruir a inoperância estatal e a imprudência dos agentes; além de o papel do Ministério da Tecnologia para a resolução desse impasse.

É relevante abordar, a princípio, a negligência governamental e sua contribuição para a continuidade dessa problemática. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman, em sua obra ¨Modernidade Líquida¨, desenvolveu o conceito de ¨Instituição Zumbi¨, o qual o Estado mantém - a todo custo - sua forma, porém perdeu sua função social. Sob esse viés, percebe-se que a atual estrutura de segurança pública vai ao encontro da metáfora proposta por Bauman, na medida que deveria afastar da sociedade qualquer ato que perturbe a ordem pública, no que se refere ao prejuízo de uma vida, da liberdade ou dos direitos de uma pessoa, mas se mostra incapaz de concretizar tais princípios. Desse modo, enquanto a falha da ¨Máquina Pública¨ se mantiver, os brasileiros serão obrigados a conviver com um dos mais graves problemas da humanidade: a precária segurança pública.

De outra parte, é essencial pontuar que a falha dos policiais impedem o progresso do país. Acerca disso, convém colocar em relevo que, em 1966, o ditador Castelo Branco instituiu os autos de resistência - documentos capazes de justificar as mortes cometidas pelos Agentes. Entretanto, mesmo após 53 anos da Ditadura Militar, a impunidade inciada pelo presidente em 66 produz efeito e reflete nos excessos cometidos pela PM brasileira, o que ocasiona a falta de proteção dos cidadãos. Assim, é contraditório que - mesmo sendo nação pós moderna - a polícia seja ampara pelos atos de resistência.

Urge, portanto, que o direito a paz e ao bem-estar social seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988. Para isso, cabe ao Congresso Nacional, mediante o aumento do percentual de investimentos, o qual será possibilitado por uma alteração na lei de Diretrizes Orçamentárias, liberar capital que, por meio do Ministério da tecnologia, será revertido na ampliação de aparelhos tecnológicos, a exemplo do ¨Shotspotter¨ (localizador de tiros), com o intuito de identificar o atirador e fiscalizar a atividade policial para que promova o fim dos atos de resistência. Feito isso, o Brasil alcançará o título de Estado democrático de direito e, obviamente, fará jus a conquista de Ulysses.