Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Os dois filmes da série “Tropa de Elite” escancaram o cenário caótico em que se encontra a segurança pública no Rio de Janeiro, com o tráfico de drogas intenso e a violência urbana crescente. A violência, no entanto, se perpetua também fora da capital carioca e tem gerado um crescente sentimento de insegurança na população. Essa problemática atual do país tem contornos específicos, em virtude da permissividade legislativa atrelada à falta de investimentos no setor de segurança.

Nesse contexto, é importante ressaltar, a priori, que o limbo sócio-jurídico é um dos principais causas para a continuidade dessa problemática. Acerca dessa premissa, o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato de Lima, em entrevista ao jornal “El País”, defende que não há nenhuma lei no país que esclareça os mecanismos pelos quais a segurança deve ser estabelecida. Dessa forma, a Constituição explicita que é dever do Estado garantir a segurança dos indivíduos, porém não esclarece como deve ser feita. Como resultado, as políticas públicas de segurança são desorganizadas e não cumprem seu papel protetivo, impedindo a resolução do problema.

Ademais, a carência de investimentos no setor é outro empecilho para a questão. Sob essa ótica, segundo o Ministério da Justiça, apenas 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) é investido no setor, contra 3% de outros países, como é o caso dos Estados Unidos e do Reino Unido. No entanto, problemas complexos, como a melhoria da segurança nacional, necessitam de investimento massivo para serem mitigados. Assim, o que se observa, na prática, é a falta de profissionais capacitados, a o desenvolvimento do tráfico dentro sistema carcerário devido a sua lotação, bem como a precariedade dos sistema de monitoramento, que corroboram o quadro. Dessa forma, a solução da problemática é notoriamente afetada pelo subfinanciamento do Estado.

Fica claro, portanto, que a falta de desvelo legislativo e governamental são um entrave a melhoria da segurança no país. Nesse ínterim, é dever do Ministério da Justiça, por meio da Receita Federal - detentora da arrecadação dos impostos -, direcionar maiores investimentos para esse setor no país. Tal ação tem como objetivo, primeiramente, melhorar as condições dos presídios, com superlotação, promovendo trabalhos educacionais com os presidiários, como o previsto na Lei Execução Penal, com o fito de diminuir a incidência do tráfico nessas instituições, bem como garantir a ressocialização . Ademais, as verbas devem ser direcionadas, também, para a contratação de mais capital humano, equipamentos, como carros e armamento, assim como de sistemas com inteligência artificial (AI) - como os utilizados no Japão -, que realizam previsão de possíveis delitos, a serem mitigados antecipadamente. Feito isso, a criminalidade ficará na ficção, como em “Tropa de Elite”.