Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 28/10/2019

No século XVIII, o iluminista Voltaire, em ‘‘Cândido ou o Otimismo’’, promovera profunda ruptura com a filosofia romântica de Leibniz ao ironizar a compreensão de que se vivia no melhor dos mundos possíveis.Contemporaneamente,o panorama de negligência estatal e inércia social parece definitivamente legitimar as ideias protagonizadas pelo pensador francês.Com efeito, compreender e superar os desafios do sistema de segurança pública no Brasil, mostra-se um afazer relevante.

Em uma primeira perspectiva, os entraves a serem superados na sistemática de defesa da população erguem-se como uma realidade em decorrência da inércia governamental.Isso porque o Estado secundariza causas sociais que não se mostrem úteis ao fisiologismo de sua agenda,haja vista a priorização de gastos em benefício próprio,como salários exorbitantes relatados pelo Orçamento Anual da União, em detrimento de investimentos em infraestrutura,contratação de pessoal especializado e equipamentos necessários à formação de um sistema eficiente,o que o torna precário.Nesse sentido,Thomas Hobbes,em ‘‘O leviatã’’,desvela que o Governo deveria garantir o bem-estar da sociedade.Essa reflexão materializa-se no presente momento do país,na medida em que o Poder Público descumpre seu papel e deslegitima direitos sociais e garantias constitucionais.

Ademais,em um segundo plano,os paradigmas da proteção pública brasileira arquitetam-se como expressão mínima da inação social.Essa conjuntura sociológica instaura-se devido ao resultado de expressiva parcela populacional omitir-se diante de problemas sociais,já que considera a inércia preferível a mobilizar-se e pressionar o governo por mudanças.Essa afirmativa possui estreita relação com a premissa defendida por Félix Guattari e Gilles Deleuze,em ‘‘Mil Platôs’’,de que a contemporaneidade produz corpos dóceis,com o intuito de torná-los apáticos e,por conseguinte,compactuarem com a realidade existente.Dessa forma,a coletividade não manifesta-se a favor de melhorias na segurança social,o que contribui para a persistência da problemática.

Portanto, a displicência do Estado e a compactuação da população instauram os desafios do sistema de segurança no Brasil.Assim,o Poder Executivo Federal,sob a forma do Ministério da Defesa, deve promover políticas de proteção social, por meio de incentivos a empresas privadas que,em contrapartida,invistam na construção e manutenção de unidades de rastreamento e atendimento a ocorrências,as quais funcionem em período integral,em paralelo à conscientização da sociedade por intermédio de propagandas publicitárias sobre a causa em horários nobres com a finalidade de garantir a proteção à vida e o exercício da cidadania.Dessa forma, os cidadãos seriam dignificados,e a filosofia romântica de Leibniz poderia,enfim,tornar-se realidade.