Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o acesso à habitação, saúde, educação e segurança. No Brasil, entretanto os desafios a serem enfrentados na segurança pública são inúmeros; pode-se citar a precarização e falta de investimentos nas polícias civil, militar e também federal que todas elas compõe o alicerce da proteção popular. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas, consequências e possível medida para amenizar essa problemática.        Em primeiro plano, é válido ressaltar que um dos vários desafios que a segurança que o Estado tem que prover para a sociedade é a falta de contingente, principalmente a polícia militar que tem como característica o trabalho ostensivo. Segundo o portal de notícias Uol, 25 dos 27 estados da federação não têm o mínimo de efetivo de policias que é previsto em lei estadual que fixa o número ideal para cada batalhão e unidade de polícia. É portanto, inaceitável que, em um país com taxas de juros altíssimos não ocorra investimentos necessários para suprir as leis estaduais que determinam um número mínimo de policiais nas ruas.

Além disso, o Estado tem o dever de garantir segurança pública aos seus cidadãos como previsto na Constituição vigente. No entanto, de acordo com a organização mundial da saúde (OMS), o Brasil é o 9º país mais violento no ‘‘ranking’’ mundial, dado que preocupa e pode-se afirmar que o sistema de segurança brasileiro está em crise e precisando urgentemente de políticas públicas que visem estancar e posteriormente regredir essa problemática. Apesar do esforço em combater à ameaça da segurança, segundo o anuário brasileiro de segurança pública de 2017, cerca de 64 mil pessoas foram assassinadas, isso implica afirmar que, cerca de 150 pessoas são mortas todos os dias.

Portanto, o Governo Federal em conjunto com o Ministério da Segurança Pública, devem investir em segurança, por meio de realização de concursos públicos que visem acabar com o déficit de pessoal dos estados; e consequentemente melhorar a infraestrutura dos batalhões, fornecendo condições mais aceitáveis de trabalho. Investir também em tecnologia de monitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos e em trabalhos investigativos que visem resoluções de crimes e prevenção deles. Espera-se, com isso, a diminuição gradativa das taxas de homicídios.