Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Nessa madrugada de terça feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer.

O texto foi aprovado por 340 votos a favor e apenas 72 contra, após mais de sete horas de sessão, apenas PT, PC do B e PSOL orientaram contra a aprovação do decreto.

Agora, o decreto, seguirá para o Senado Federal, onde deve ser apreciado em plenário, sendo aprovado também por maioria simples.

É a primeira vez desde que a Constituição Federal de 1988, é decretada uma intervenção federal. As Forças Armadas estão trabalhando no Estado, uma vez que, em julho de 2017, Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança. Nesse caso, porém, as forças da União ficam subordinadas ao poder estadual, diferentemente da intervenção.