Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No ano de 1888, a escravidão foi abolida no Brasil. No entanto, não foram criadas políticas públicas de inclusão e de inserção da população negra no mercado de trabalho e na sociedade vigente. Este cenário colaborou para que a desigualdade social, juntamente com o preconceito, se tornasse uma das principais causas da ampla violência evidenciada no país. Da mesma maneira, a atuação policial truculenta contribui efetivamente para a manutenção dos altos índices de criminalidade presentes no Brasil.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 100 vítimas de homicídio, 71 são negras, o que comprova o fato de que essas pessoas são consideradas escórias da sociedade, as quais são exterminadas sem pudor. Equitativamente, as mulheres negras representam 65% das vítimas de homicídio do sexo feminino, constatando, como avaliou Cerqueira “que a morte de um negro não tem o mesmo peso que a de um branco”.

Ademais, outro fator que contribui de maneira efetiva para que o sistema de segurança pública não seja considerado positivo, é a atuação policial tirânica, a qual desperta no crime organizado um sentimento de ódio muito maior, ocasionando a maior agressividade por parte destes e uma maior dificuldade no combate às infrações. Além disso, o Atlas de Violência de 2018 afirma que a polícia brasileira é a mais violenta do mundo, suscitando nas estatísticas que as mortes por intervenções policiais são a segunda causa de assassinatos em todo o Brasil.

Portanto, é notório que a desigualdade social e maior valorização das pessoas brancas no Brasil, em conjunto com a violência policial, são fatores consideráveis na questão da segurança pública do país. Sendo assim, é imprescindível que o Ministério da Justiça invista em uma política intersetorial que englobe uma reforma policial, exigindo um comportamento mais adequado destes, e que compreenda outras questões relevantes para a resolução da violência, como uma nova política contra às drogas e uma revisão da política de encarceramento. Da mesma maneira, é importante que o Estado invista em políticas públicas, principalmente de educação, para que as desigualdades sociais sejam minimizadas. E por fim, é significativo o papel da escola para a desconstrução dos preconceitos institucionalizados na nossa sociedade.