Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1998 prevê como dever do Estado garantir segurança pública aos seus cidadãos. No entanto, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o 9° país mais violento no ranking mundial divulgado em 2018, pelo relatório anual da ONG.

A segurança pública é um dos pilares da organização social e a sua problemática está associada a outras áreas, como educação, saúde, direitos, economia etc. A ação policial violenta e ostensiva não é algo que melhora. Pelo contrário, ao passo que o policiamento investe em armamento pesado, o crime organizado faz o mesmo. O encarceramento em presídios é danoso por ocorrer a superlotação de presídios e a oportunidade de recrutamento de novos membros para facções criminosas. Além da corrupção em meios governamentais estar presentes no julgamento de condenações, nos quartéis policiais, multas e, principalmente, repasse de verba.

Essas atitudes geram na sociedade uma sensação de medo, enquanto deveriam trazer o sentimento de proteção. Essa sensação de insegurança constante por parte da população e a descrença na segurança estatal fazem com que o cenário seja caótico. Esse cenário ainda foi intensificado pelos índices alarmantes da criminalidade (que, por sua vez, decorre da falta de políticas públicas de amparo), o encarceramento em massa e o desenvolvimento e fortalecimento de facções criminosas. Como resposta, a população se tornou menos tolerante aos fenômenos criminológicos, solicitando maior repressão e intervenção por parte do governo a estes episódios.

A ação mais urgente e necessária é a mudança de mentalidade por parte dos gestores públicos que são responsáveis pela Segurança Pública. E ao pensar em ações preventivas, como mencionado, essas precisam ser direcionadas de forma ampla: investimento em escolas, hospitais, esportes e outras formas de oferecer o desenvolvimento de habilidades é a melhor maneira de pensar a segurança pública em longo prazo.