Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

“Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Conclui-se, a partir do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que o Estado tem o papel de garantir a segurança do país, e isso, atualmente, vem sendo cada vez mais uma prioridade. No entanto, apesar dessa função bem definida, o que se encontra é caos e descrença no sistema de segurança pública por parte da população, pois, tendo em vista a intervenção federal no Rio de Janeiro, a abordagem ostensiva de policiamento utilizada para combater a violência tem se mostrado ineficaz, o que faz com que o Governo precise buscar outros métodos para solucionar esse problema. Sendo assim, é necessário que haja mais planejamento para o sistema de segurança pública do Brasil e uma visão que priorize, sobretudo, a condição humana.

Em verdade, na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema sério e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Com isso, os problemas relacionados ao aumento da taxa de criminalidade, o aumento da insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, as superlotações nos presídios, somado aos casos de corrupção do país, representam os desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. Conforme preconizado por uma pesquisa feita pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública, o que é considerado pouco se comparado com países como a França, que gasta cerca de 2,0% do PIB com segurança. Dessa maneira, é importante ressaltar a necessidade de mais políticas públicas destinadas ao aumento de recursos para solucionar os desafios em torno da segurança pública.

Torna-se evidente, portanto, que o atual sistema de segurança pública é falho e necessita ser reformulado pelo Estado para fazer jus à sua função. Posto isso, é essencial que o Ministério da Justiça, em conjunto com o Poder Executivo, se foque na inteligência das polícias a fim de combater a violência e criminalidade com mais eficiência e eficácia.