Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Inicialmente, a segurança pública é o estado de normalidade que aceita o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, concebendo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade.

Acima de tudo precipuamente, é um processo, contínuo de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo estruturado, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também aperfeiçoado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Por conseguinte, a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será ampla se o conceito de segurança pública for aplicado.

Surgir em contraposição apresentar em oposição, a segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reincluas na sociedade do autor do ilícito.

Ter por objetivo, o Executivo deve estimular e facilitar a participação da sociedade, impulsionando campanhas e audiências públicas, periodicamente, com a presença de cidadãos, especialistas em segurança pública, representantes da sociedade civil e do Ministério Público, para a apresentação das propostas governamentais, captação de sugestões populares e dos entes interessados, discussão e definição da política de segurança pública e suas alterações, prestando contas do período anterior.