Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na última década, a questão sobre a segurança pública passou a ser considerada problema sério e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Com isso, os problemas relacionados ao aumento da taxa de criminalidade, o aumento da insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, as superlotações nos presídios, somado aos casos de corrupção do país, representam os desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

A Constituição Federal de 1998 apresenta os deveres do Estado, sendo; garantir segurança pública aos seus cidadãos. Porém, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o 9° país mais violento no ranking mundial divulgado em 2018, pelo relatório anual da ONG.

A segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir.

No entanto, com o novo governo imposto neste ano, as normas e regulamentos dos policiais federais e militares, dizem que não podem se impor contra as pessoas, os impedindo de usar sua autoridade.