Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Embora o teórico contratualista John Locke afirme que o surgimento do Estado aconteceu para que os homens ficassem seguros e obtivessem direitos civis, essa não é a realidade canarinha. Nesse viés, consoante o estudo geográfico contemporâneo, a formação socioespacial brasileira é típica de um país não desenvolvido, porque possui periferias pobres e centros ricos. Nesse contexto, a segregação social no espaço demonstra ausência de direitos iguais e gera entraves na segurança pública em um ciclo vicioso do subdesenvolvimento. Em meio a isso, se destacam não só as lacunas na asseguração de direitos, como também o sistema carcerário inoperante do Brasil. Enfim, medidas de combate a esses desafios para a segurança pública são necessárias.

Diante desse cenário, cabe elucidar que a garantia de direitos é deficitária no governo brasileiro. Sob esse ângulo, é notório o descaso governamental para com as regiões periféricas, o que acarreta, como retratado no documentário “Notícias de uma Guerra Particular”, falta de perspectiva de vida nas crianças e jovens que, por sua vez, tendem a entrar no mundo do crime por já conviverem em uma conjuntura de hostilidades. Em função disso, as periferias se tornaram, majoritariamente, referências  no que tange às localidades mais violentas no período hodierno, como mostram os noticiários, e por isso, necessitam de maior atenção. Desse modo, fica claro que as falhas estatais no acesso à educação e à segurança favorecem a criminalidade.

Além disso, vale ressaltar que a deficiência do sistema penitenciário tupiniquim é decisivo no tocante à segurança pública. Nessa perspectiva, o sistema do Brasil é ineficaz, visto que não cumpre sua função de ressocializar os presidiários. Isso fica nítido tendo em vista o documentário “Sem Pena”, que desvela que até mesmo os indivíduos que foram presos por crimes de menor gravidade, em virtude da coação de facções, saem dos presídios como criminosos mais perigosos. Dessa forma, compreende-se a denominação popular “faculdade do crime” para as penitenciárias, pois elas são produtoras de mais violência para a sociedade.

Portanto, observa-se que os desafios da segurança pública no Brasil são sintomas da atuação política insuficiente. Por conseguinte, é imperioso que o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Segurança Pública modifiquem o sistema de educação canarinho, por meio do investimento no ensino integral nas escolas -  incluindo disciplinas como Música e Teatro - e da aplicação de cursos profissionalizantes em todos os centros de detenção do país, respectivamente, a fim de favorecer o desenvolvimento de habilidades e, consequentemente, maior ascensão social e emprego. Assim, o Brasil sairia do ciclo do subdesenvolvimento, adquirindo mais educação e menos violência.