Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 04/03/2020
A Constituição Cidadã dispõe que " a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidades de todos, é exercida para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio". Todavia, a falta de investimento na infraestrutura desse setor contribui com a intensificação da violência. Logo, o crime se fortalece com a omissão e negligência do poder estatal em alguns estados. A falta de servidores públicos e de equipamentos de trabalho não é um problema recorrente em todas as unidades federativas do Brasil. Em consonância com os dados divulgados pelo Mapa da Violência, as regiões norte e nordeste são as mais afetadas com a ausência de verbas destinadas para garantia da proteção dos cidadãos. Em 2018, os policiais do Rio Grande do Norte (RGN) paralisaram suas atividades e tinham como reivindicações melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários. Em razão disso, foi exibido pelo Programa Fantástico uma reportagem que denunciou que o RGN estava sem concurso para Polícia militar a 10 anos e a 7 anos para perito, além de mostrar as condições precárias de trabalho como delegacias fechadas nos finais de semana.
Nesse contexto, em que os governadores negligenciam a polícia ostensiva e investigativa o crime organizado fortalece. De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil tem uma média de 30 homicídios a cada cem mil habitantes, o RGN ultrapassa a média nacional com 70 homicídios. Desses crimes, apenas 5% são solucionados no país, o que impulsiona os infratores motivados pela possível impunidade.
Portanto, O Ministério Público deve exercer a sua função de fiscal da lei e cobrar dos respectivos governadores a comprovação do destino do dinheiro público utilizado para arcar com os gastos da segurança Pública. Nesse sentido, o intuito de tal ação é proporcionar o destino correto dessa verba para contratação de pessoal e melhorias na infraestrutura desses órgãos.