Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal dispõe que a segurança pública é um dever do Estado, e um direito e responsabilidade de todos, para assegurar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e patrimônio. Todavia, os índices elevados de mortes violentas demonstram que o Sistema de segurança está defasado.  Portanto, é consequência da falta de investimento  e da corrupção no setor público.

Em consonância com os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) , aproximadamente, 57 mil pessoas foram vítimas de homicídios, latrocínios e roubos seguidos de mortes em 2019. Nesse contexto,o sistema de segurança pública é ineficaz , em razão, do desvio de verbas públicas destinadas para a segurança. Ademais, cada unidade federativa possui autonomia para decidir como o dinheiro arrecado por meio de tributos vai ser aplicado. Por isso, que a violência vai ser mais intensa em alguns Estados, por exemplo, o Rio Grande do Norte (RN) em que a inércia do órgãos Públicos resultou em rebeliões penitenciárias no ano de 2018. Além disso, conforme os dados exibidos pelo FBSP, o RN registrou uma média de 68 assassinados a cada 100 mil habitantes em 2017. Esse número, é o dobro da média nacional que é de 30 mortes a cada 100 mil pessoas, o que coaduna com o cotidiano violento dos cidadãos que residem no mencionado Estado, que é o mais perigoso do país. Consequentemente, a situação dos prédios públicos são deploráveis, falta  servidores e equipamentos necessários para prevenção e repreensão dos crimes.

Em suma, o Ministério Público (MP) como fiscal da lei e titular da ação penal deve exigir prestação de contas, tanto do Tribunal de Contas, quanto do Governador Estadual. O MP pode ingressar como uma ação civil para apurar o destino das verbas públicas que deveriam estar sendo aplicadas no setor de segurança. No caso, de eventual caso de corrupção apurada, que os infratores sejam punidos em consonância com a lei de improbidade e que o dinheiro seja recuperado é aplicado nas áreas defasadas. Conforme o Filósofo Montesquieu o controle dos freios e contrapesos dos poderes executivo, legislativo e judiciário existem para impedir a corrupção e a impunidade.