Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, garante a todos os indivíduos o direito ao lazer e bem-estar social. Entretanto, essa lei suprema não é efetivada corretamente, pois, ao analisar o sistema de segurança pública, percebe-se que há desafios para que seja um órgão de qualidade, fazendo com que as pessoas estejam desprotegidas. Essa conjuntura é sustentada tanto pela falta de investimentos no setor da defesa quanto por leis brandas. Diante disso, é imprescindível reverter esse cenário.

Em primeiro lugar, destaca-se a omissão do Governo no que diz respeito à investimentos na área policial. Seguindo essa premissa, de acordo com o filósofo Friedrich Hengel, o Estado deve proteger seus filhos. Essa visão, embora certa, não é inserida na realidade, haja vista que as forças policiais enfrentam, diariamente, problemas no ambiente de trabalho, como viaturas quebradas e armamentos em péssima condição. Sendo assim, a função de proteger a sociedade torna-se ainda mais difícil, uma vez que a atuação da polícia é extremamente importante para coibir práticas ilegais, a qual acaba colocando a vida de várias pessoas em risco, transformando-se, portanto, em uma crise de segurança pública.

Outrossim, o Código Penal brasileiro fomenta o medo e a insegurança, tendo em conta que há leis que beneficiam criminosos. Nessa perspectiva, segundo o escritor Montesquieu, leis inúteis debilitam as necessárias. Diante do exposto, nota-se que essa ideia está diretamente ligada as normas reguladoras, tendo em vista que há mecanismos que facilitam a saída de presos das cadeias, a exemplo do regime aberto, semi-aberto e réu primário. Com isso, as pessoas de bem se tornam reféns, pois muitos dos indivíduos que estão cumprindo pena em liberdade, voltam a cometer diversos crimes.

Destarte, é urgente a reversão dessa problemática. Logo, cabe ao Poder Público, na figura dos Governadores Estaduais, destinar maiores investimentos nas áreas policiais, como melhores salários, novas viaturas e armamentos. Essa ação pode ser feita através de parcerias público-privadas, a fim de que haja condições favoráveis de trabalho para àqueles que protegem a sociedade. Dessa forma, a segurança será melhor.