Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo 226, assegura que as famílias, base da sociedade, têm proteção por parte do Estado, cabendo a ele criar mecanismos para coibir à violência. Entretanto, esse documento é assolado com o constante caos na segurança pública, que aumenta a marginalidade, o tráfico de drogas e não cumpre sua função primordial: a seguridade. Sendo impulsionado, ora pela desigualdade social, enraizada no país desde o período colonial e que perpetua até o hodierno, ora por a trivialização do Governo, sustentada pela a ideia de banalização do mal.

A princípio, é válido salientar que, com o processo de Urbanização e o consequente Êxodo Rural, houve o aumento do contingente populacional e afastamento daqueles que não tinham moradia. Tal fato, decorreu da ausência de planejamento estatal, que ocasionou a desigualdade social e a concentração de renda. Desse modo, esse fatores se tornaram um estímulo à hostilidade urbana, uma vez que os jovens da periferia não vêm maneiras de ascensão social, optando pela criminalidade, e visando o ganho monetário através do tráfico de drogas. O filme Tropa de Elite, lançado em 2007, retrata de maneira fidedigna o panorama violento no Estado do Rio de Janeiro, mostrando que a criminalidade, ilicitudes, subornos e mortes são um reflexo do sistema de segurança pública.

Outrossim, a filósofa Hannah Arendt, em seu arcabouço sociológico de banalização do mal, diz que uma sociedade anestesiada pela violência é incapaz de se chocar com ele. Tal tese, reverbera no corpo social, porquanto, o Estado negligencia as situações em que estão inseridos os profissionais da defesa, como, a título de exemplo, com remunerações injustas, ineficiência nos treinamento, falta de suporte emocional e baixos investimentos na área. Segundo o Jornal Nexo, os investimentos com segurança pública no Brasil totalizaram 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB), mostrando que se a hostilidade é regra, a defesa é exceção.

De acordo com Aldous Huxley, “Os fatos não deixam de existir só porque são ignorados”. Por conseguinte, cabe à União, impulsionar o programa de redistribuição de renda, priorizando as grandes periferias, com programas sociais e construção de escolas, afim de sanar as desigualdades e diminuir a violência urbana. Compete ainda ao Governo Federal, em parceria com o Ministério de Justiça, o aumento das verbas destinadas aos profissionais da defesa, que serão usadas para treinamentos e preparações, com o fito de deixá-los aptos à profissão, dando-lhes condições de trabalho dignas. E assim, com medidas graduais e progressivas, melhorar o caos na segurança pública e fazer valer à Carta Magna de 1988.