Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 04/07/2020

O documentário “Falcão - Meninos do Tráfico” retrata, de maneira honesta, o universo dos meninos que trabalham no tráfico de drogas em diversas partes do país, discutindo temas como o racismo, a falta de oportunidades e as drásticas consequências da crise de segurança pública brasileira. Assim, o documentário consiste em um importante registro dos desafios do sistema de segurança pública no Brasil, com destaque para o frágil planejamento e inovação nas práticas de combate ao crime, bem como para o forte abismo social brasileiro.

Em primeira análise, é fundamental que haja uma quebra no paradigma atual de priorização de ações repressivas generalizadas, no que diz respeito à pauta de segurança pública do Brasil. Nesse contexto, observa-se que, nas últimas décadas, apesar do preocupante avanço dos índices de violência no país, não houve igual avanço nas ações e métodos de combate ao crime, haja vista o predomínio da preferência por ações repressivas ao longo dos anos, as quais apenas geram mais violência e medo na comunidade, não resolvendo, de fato, o problema.  Logo, urge que a polícia brasileira abandone tal modelo antiquado e ineficaz de ação, e passe a priorizar ações preventivas, que respeitem os Direitos Humanos e a cidadania.

Em segunda análise, é coerente ratificar a abissal desigualdade social brasileira como um potencializador da violência. Acerca disso, o exímio escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em seu livro “O Cidadão de Papel”, propõe uma reflexão acerca de como uma mazela social, a respeito da falta de educação para crianças e jovens, pode ter consequências graves para toda a sociedade, uma vez que tal mazela contribui, diretamente, para o aumento da violência urbana. Assim, de maneira análoga, observa-se, no Brasil, que boa parte dos jovens das periferias, por não terem acesso à oportunidades nem à educação de qualidade, acabam, muitas vezes, sendo atraídos para o mundo do crime, o que constitui um dos principais fatores de aumento e manutenção da criminalidade nesses locais.

Dessarte, fica evidente a necessidade de promover uma quebra no paradigma repressivo de atuação da polícia brasileira, bem como reduzir os impactos do abismo social do país. Logo, cabe ao Ministério da Justiça, em ação conjunta com os setores da polícia, investir na inovação das metodologias de combate ao crime organizado, através de políticas públicas de Estado que priorizem a adoção de ações preventivas e integradas com a Comunidade, como o policiamento comunitário, a fim de reduzir a criminalidade e o medo nesses locais. Ademais, cabe ao Ministério da Educação ampliar o acesso à educação nas periferias, por meio da construção de escolas com melhor infraestrutura e maior preparação e valorização dos professores, visando diminuir a adesão de jovens ao crime nesses locais.