Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 23/07/2020

Segundo o sociólogo Max Weber, o Estado é quem possui o monopólio da legitimidade do uso da violência dentro do território. Na prática, isso significa que o Estado pode ser violento e o restante da sociedade não. No entanto, dentro das comunidades esse monopólio não é legitimado, ou seja, essa violência não é aceita. Isso porque, os agentes do Estado que que detém a legitimidade fora das comunidades, como os policiais, quando as adentram não possuem a confiança da população. Além disso, a segurança pública não opera da mesma forma em todos os lugares, sendo mais um motivo para sua falta de legitimidade dentro das favelas.

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública,  quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%), a maioria é negra (75,4%) e  em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8). Assim, é possível verificar que a vítima da violência policial é o jovem, negro e pobre. Dessa forma, torna-se coerente a ideia de que a segurança pública não opera da mesma forma em todos os lugares já que o perfil característico citado é predominante nas periferias e não em bairros nobres.

Ademais, o fato de a população periférica não confiar nos agentes de segurança provém de pesquisas que comprovam essa concepção. De acordo com o G1, 2 em cada 10 denunciados por crime organizado são ou foram policias. Além disso, 8 a cada 10 moradores tem medo de tais agentes. Isso devido à atuação deles dentro do habitat desses moradores. Como exemplo, pode-se sitar o caso de Marcos Vinícius, um adolescente de 14 anos morto a tiros pela polícia enquanto se dirigia a uma lanchonete após sair da escola. Por mortes como essas e outras diversas a polícia e outros órgãos de segurança não são legitimados na favela, já que acabam por promover muitas mortes incoerentes e de pessoas inocentes, não sendo algo benéfico e protetor na visão geral.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para que a violência policial passe a ser legitimada dentro das comunidades, urge que a Polícia Federal passe a atuar de modo mais justo e menos violento, sendo isso feito por meio da tecnologia. O uso de câmeras, microfones e sensores de tiro ao redor das áreas com maior incidência criminal poderá fazer com que os verdadeiros criminosos sejam capturados com maior veracidade, diminuindo a frequência de mortes de inocentes. Somente assim, a segurança pública passará a ser mais confiável dentro das comunidades e a afirmação do sociólogo Weber passará a ser completamente verídica e não com exceções.