Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A obra expressionista “O Grito” do pintor Edvard Much simboliza o sentimento de angústia da sociedade ao debater acerca da crise no sistema carcerário e seu reflexo na segurança pública. Quando se discute sobre segurança pública é necessário basear-se em um pensamento constitucional e enxerga-la como direito fundamental social, de responsabilidade de todos e dever do Estado. Diante disso, discutir a respeito do trabalho policial como exemplo de ação do Estado e da importância da ressocialização do preso como forma de evitar reincidência no crime pode ser o caminho para ampliar o entendimento da questão.

Em primeiro instante, deve-se analisar a questão da importância do trabalho policial como instrumento de ação do Estado. Quando se fala em segurança pública, a ação estatal é efetivada por meio de órgãos policiais federal, civil, militar e penal de forma ostensiva e repressiva como expressamento determina a Constituição Federal (1988) em seu artigo 144. Pode-se verificar exemplos dessa ação no policiamento ostensivo de preservação da ordem pública feito pela polícia militar, o trabalho investigativo da polícia civil que, de forma repressiva, busca efetivar a devida punição das infrações penais ou mesmo a segurança feita pela polícia penal nos estabelecimentos prisionais.

Em segundo lugar, é importante refletir acerca da negligência do poder público. Além da má gestão dos investimentos e recursos dos órgãos de polícia em geral, a falta de políticas para reintegração dos presos na sociedade causa reincidência no crime e, consequentemente, aumento da criminalidade, gerando o sentimento de insegurança na população. Essa negligência também é motivo da crise carcerária - superlotação - e crescente fortalecimento do crime organizado - entrada em facções. Segundo Sistema de infirmações Penitenciárias (Infopen), em 2020 existem cerca de mais 740 mil presos em um sistema com apenas 440 mil vagas, um defict de mais de 300 mil vagas que exemplifica a ausência estatal.

Em suma, a postura a respeito da questão da segurança Pública deve ser vista sob o prisma de fortalecimento dos órgãos policiais e das políticas relacionadas à ressocialização nos presídios. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), realizou estudo baseado no método Apac (Associação de proteção e assistência aos condenados) uma forma de desafogar o sistema prisional ressocializando e evitando a reincidência no crime. Uma relação entre humanização das penas, mantendo o caráter punitivo. Método que merece atenção do Estado que, com seu caráter ressocializante, deve gerir com à luz da obra “Vigiar e Punir” do filósofo Foucalt que defende a ideia de usar as prisões como aparelho transformador.