Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Constituição Cidadã promulgada em 1998, é obrigação do Governo garantir a segurança pública aos habitantes da nação. Todavia, a realidade das cidades brasileiras permanecem fora desse documento, já que, verifica-se a falta de políticas públicas e, consequentemente, o aumento da violência. Por isso, torna-se necessário o debate acerca dos desafios de segurança pública no Brasil.

A princípio, vale ressaltar a ausência de ações governamentais que visem aumentar a proteção dos civis. Consoante Aristóteles, a política serve para assegurar a felicidade aos cidadãos. Nesse sentido, a melhoria da segurança pública auxiliaria numa melhor condição de vida à população. Porém, ocorre a inexistência, por parte do Estado, de políticas públicas que planejem a redução de roubos e assassinatos nos centros urbanos. Assim, os brasileiros sofrem com o descaso da carência de seguridade.

Além disso, evidencia-se a ampliação da violência. Conforme Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadania de papel”, afirma que a Constituição proporciona os direitos das pessoas apenas na teoria, ou seja “no papel”. Nesse contexto, os indivíduos alvos de brutalidades nas ruas e até mesmo em suas residências nunca irão usufruir de um direito pertencente à esses, uma vez que o Estado não cumpre o seu dever. Logo, sucede-se a existência da sensação de medo e insegurança no país.

Portanto, são fundamentais medidas capazes de mitigar essa problemática. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Publica, em conjunto com os Governos Estaduais, a criação de centros integrados policiais, nos principais municípios do Brasil, com a aquisição de tecnologias que ajudem na apreensão dos realizadores de crimes, a fim de que a violência descrença. Dessa forma, a Constituição Cidadã poderá ser honrada.