Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A crescente luta pelos direitos humanos, fundamentada a partir da Revolução Francesa, possui primordial importância na garantia de políticas públicas que visam melhores condições de vida à população - dentre estas, a segurança pública. Apesar do Brasil apresentar tais políticas em sua legislação, estas não são praticadas em virtude do encadeamento histórico do país, juntamente a violência proveniente das autoridades.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a influência do processo de formação do país para que se entenda as raízes da falta da segurança e a violência atualmente praticadas. Desde a independência do Brasil, em 1822, as autoridades que governaram o estado normalizaram atos violentos, fato que pode ser observado pela demora da ruptura do sistema escravista, tal como a dura repressão a movimentos sociais, como ocorrido na Guerra de Canudos, em que o genocídio de uma população foi a única solução encontrada para resolver um entrave social. Dado que as autoridades são responsáveis por representar a nação, se estas praticam a violência, a sociedade, como consequência, normaliza tal ato, e esta ideologia permanece enraizada no contexto atual.

Apesar disso, é inegável apontar que a sociedade contemporânea está inserida em uma realidade propícia a desconstruir este pensamento histórico. Diante da reestruturação governamental, mediante a constituição de 1988, a população brasileira conquistou o aprimoramento na garantia dos direitos à segurança pública. Entretanto, as ações políticas são antagônicas à teoria, o que atualmente é evidenciado pelo crescimento de homicídios causado pelas autoridades, como no caso de João Pedro, - menino morto em ação policial. Todavia, a intensificação da pressão social, por meio de manifestações e pela mídia, que visa a garantia dos direitos de segurança propostos pela legislação, salienta a possibilidade de uma futura melhoria a este entrave.

Portanto, implica-se a necessidade da implementação de medidas a fim de combater a ausência da segurança pública eficiente no Brasil. Dado que a Constituição apresenta a possibilidade do cidadão à  garantir a proteção pública, o governo deve, por meio de um maior controle das ações policiais, responsabilizar-se que, de fato, a segurança da população seja prioritária, sem que a repressão violenta seja o meio a combater desregramentos. Sendo assim, a asseguração da redução da violência encontrada no cenário atual, em viés dos direitos dos brasileiros, será um meio a conquistar a segurança pública almejada.