Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1998, segurança pública é um dever do Estado proporcionado aos cidadãos. Nos últimos tempos o país vem enfrentando vários desafios relacionados a proteção da população, apesar da oscilação na taxa de violência e criminalidade, os números mostram ainda um alto índice de mortes. Esses problemas passaram a ser regularmente discutidos, sendo diretamente ligados ao sistema carcerário brasileiro e a falta de investimentos e recursos.

Em primeiro plano, o infortúnio começa pela falta de conhecimento sobre a real função da segurança pública, sendo comumente conhecida como combate ao crime, deixando de lado sua ligação com preservação à vida. Por conseguinte, vem o valor inferior investido - 1,5% do PIB é gasto em políticas de proteção, conforme a pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública - comparado a outros países.

A criminalidade e violência tem apresentado grandes índices, embora em alguns anos houve queda nas taxas, os números continuam altos e apenas 5% dos homicídios cometidos no Brasil obtêm solução. Em 2018, foi decretado o auxílio de forças armadas em atividades de segurança pública, mas se mostrou uma estratégia ineficaz - apesar da diminuição de roubos -, a violência em comunidades carentes só aumentou. O complexo penitenciário tem se mostrado precário – abriga 622 mil detentos para 371 mil vagas, em 2000 -, considerado a “escola do crime”.

Portanto, o Brasil se mostra um país despreparado com falta de investimentos e estratégias mal planejadas. É fundamental, a melhora na aplicação de fundos neste dever, aumentando os recursos e planejando esquemas superiores para proteção civil. Além disso, é vital a criação de programas para reinserção social de encarcerados, visando sua recolocação e novas oportunidades na sociedade. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora na segurança para que o povo possa desfrutar de seus direitos sem medo.