Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o amplo acesso à segurança no país. Conquanto, nota-se que os dilemas relacionados ao sistema de segurança pública no Brasil apresentam uma lacuna visível na garantia desse direito, o que além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Esse cenário antagônico é fruto tanto da base educacional lacunar, quanto da atuação policial truculenta.

Deve-se pontuar, de início, as poucas escolas existentes em bairros pobres e muitas vezes má estruturadas para atender um grande número de indivíduos, o que caracteriza como um complexo dificultador do problema. Segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma transgressão do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis como à educação. Diante de tal contexto, é inadmissível a carência de políticas públicas no setor educacional para inserção social de pessoas que moram em locais periféricos, uma vez que a ausência de orientação quando criança contribui para que esses jovens optem por escolher a criminalidade posteriormente.

Outrossim, cabe salientar a ação policial agressiva em diversos estados como Ceará e Rio de Janeiro está entre as causas da problemática. Conforme o ativista político Martin Luther King, a violência cria mais problemas sociais do que resolve. Nessa perspectiva, percebe-se que a feroz militarização do policiais mediante a total falta de apoio do Estado colabora para uma extrema agressividade e, por consequência o aumento das mortes de pessoas inocentes e a sensação de medo da sociedade, enquanto deveriam trazer o sentimento de proteção.

Portanto, indubitavelmente, é evidente que os desafios de segurança pública no Brasil qualifica-se como um empecilho que precisa ser resolvido. Dessa maneira, compete ao Governo Federal, em parceria com o MEC, promover políticas públicas, por meio de verbas direcionadas para um aprimoramento das escolas em locais periféricos, mas também a criação de novas instituições escolares, com salas bem estruturadas e docentes bem qualificados , a fim de diminuir o número de jovens que entram no mundo do crime. Logo, o Estado cumpriria seu papel no contrato social, garantindo assim, educação de qualidade para todos os brasileiros.