Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Consoante a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, a segurança é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado assegurá-lo. Entretanto, é correto afirmar que a lei muitas vezes não é posta em prática, visto que o sistema público enfrenta vários entraves, seja devido à desigualdade, seja pela ineficácia governamental na promoção da justiça.

Diante desse contexto, o filme espanhol “O poço”, embora não trate da segurança pública no Brasil, ajuda a compreender metaforicamente como a desigualdade social intensifica o caos. Nesse sentido, a película, denuncia como se comportam as pessoas em níveis diferentes no poço, ambiente onde a narrativa se constrói, relevando, com muita lucidez, que a falta de equidade e senso de coletivo, principalmente em um cenário de escassez dos direitos mais básicos, ocasiona fome, violência e morte. Fora da ficção, a analogia é clara: evidencia-se que o abismo entre as classes brasileiras potencializa o aumento da criminalidade, uma vez que os sujeitos marginalizados, isto é, que possuem sua cidadania velada, produzem e reproduzem a barbárie.

Em segunda análise, outro ponto crucial a ser destacado é a ineficácia estatal na manutenção da ordem. Nessa perspectiva, é importante relatar o estudo do sociólogo Max Weber, no livro “Ciência e política: duas vocações”, o qual afirmou que o governo possui a legitimidade da violência, ou seja, tem a justificativa do uso da força para a garantia da jurisdição e promoção da justiça. Contudo, infelizmente, sabe-se que, na prática, o Estado excede na aplicação das penalizações, em outras palavras, prefere o cárcere à prevenção. Dessa forma, observa-se uma contradição entre a função da União, ressaltada por Weber, e o real exercício das políticas de segurança corroborou para o fracasso do sistema de proteção nacional.

Portanto, com a finalidade de mitigar a violência, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, haja vista seu papel na conciliação e mediação de conflitos, fomentar campanhas anti-criminalidade que salientem a importância do senso coletivo e os impactos dessas ações nas comunidades, sobretudo, nas mais carentes, mediante a utilização de linguagem simples e compreensível.