Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1998 prevê como dever do Estado garantir a segurança pública dos cidadãos. No entanto, é notório que há no Brasil enormes desafios no sistema de segurança, sendo algo apresentado como um problema para a esfera social. Em vista disso, a falta de investimentos e a negligência estatal corroboram para o acréscimo desse cenário, além da ausência de uma educação que ensine os indivíduos a respeitar os princípios sociais.

Em primeiro lugar, segundo o filósofo Thomas Hobbes, “A intervenção estatal é necessária para proteger os cidadãos de maneira eficaz”. Entretanto, é perceptível uma constância na falta de investimentos no sistema de segurança pública. Com isso, essa negligência estatal acarreta no aumento da taxa de criminalidade, insegurança, superlotações nos presídios entre outros. Logo, de acordo com o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil gasta 1,5% do PIB em sistema de segurança, sendo algo considerado pouco se comparado com a França, que utiliza 1,7% do PIB para proteger os cidadãos da insegurança. Desse modo, é válido ressaltar que é imprescindível um acréscimo no capital para solucionar os impasses da segurança pública.

Ademais, outro aspecto a ser abordado, é o fato da escassez de uma educação que ensine o respeito aos princípios sociais. Segundo o educador Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Nessa perspectiva, é evidenciado  o poder transformado da educação na vida do indivíduo. No entanto, o sistema educativo ofertado no Brasil não é expansivo e de qualidade, principalmente, em regiões carentes, na qual diversos jovens recorrem a criminalidade. Dessa forma, é vista a importância de um complexo pedagógico para aumentar o ensino dos princípios sociais da sociedade.

Portanto, é necessário a criação de alternativas para atenuar os desafios no sistema de segurança pública no Brasil. Cabe ao Governo Feral, junto ao Estado,  investir por meio do aumento de verbas em equipamentos tecnológicos que oferecem maior vigilância nos centros urbanos, com o objetivo de diminuir a criminalidade e a insegurança. Além disso, o Ministério da Educação deve advir palestras em instituições de ensino localizadas em áreas carentes, com o intuito de ofertar o ensino dos princípios sociais da sociedade para os alunos, e assim reduzir que crianças e jovens fiquem vulneráveis ao mundo do crime.  Dessa maneira, será possível garantir o direito da segurança pública aos cidadãos previsto na Constituição Feral de 1998.