Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na série televisiva “Defenders”, um grupo de quatro justiceiros luta para findar o crime na cidade de Nova Iorque, visto que a seguridade coletiva é ineficiente. Analogamente à atualidade, tem-se que o mesmo ocorre no Brasil contemporâneo, no qual o sistema de segurança pública enfrenta entraves para sua efetivação no corpo social. Assim, há a configuração de uma conjuntura, resultado não só da falta de investimento nos setores de investigação, como também do congestionamento e da precarização do sistema penitenciário brasileiro.

Inicialmente, é válido ressaltar a questão da baixa quantidade de recursos que é destinado aos campos de investigação criminal. Nesse sentido, a cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, tornou-se modelo no âmbito da segurança civil ao implementar tecnologias de georreferenciamento e comunicação para a resolução de crimes. Entretanto, tem-se que o Estado, pela má administração e distribuição dos recursos públicos, permite o desmantelamento da segurança pública, uma vez que a falta de profissionais e de tecnologias torna ineficaz a dissolução de casos no processo penal e, dessa forma, inviabiliza o bem estar social. Logo, é necessário uma intervenção estatal para garantir o fim dessa problemática.

Além disso, é importante mencionar a questão do congestionamento e da precarização do sistema penitenciário brasileiro. Exemplo disso é visto na obra “Memórias do cárcere”, de Graciliano Ramos, no qual o autor narra as condições desumanas de saúde e alimentação vividas na prisão. Nessa perspectiva, o Poder público, ao prolongar o processo penal e não destinar verbas aos presídios brasileiros, legitima o congestionamento das cadeias em condições precárias e, consequentemente, impossibilita a efetiva privação de liberdade daqueles que cometeram algum crime civil. Desse modo, ocorre uma inadimplência constitucional no que tange ao direito à segurança coletiva e, nesse viés, exemplifica o caos do sistema protetivo brasileiro.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam tomadas para a dissolução dessa problemática. Para tal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio da promoção de políticas públicas em áreas vulneráveis, investir em tecnologias de comunicação e processamento, em trabalho, renda, educação e cultura para a juventude, além de implementar uma revisão no processo civil penal, de modo a garantir a proteção coletiva e o bem-estar do povo. Essas políticas públicas promoveriam maior desenvolvimento social nos locais com maior impacto de crimes e, ademais, permitiriam um controle e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e da própria polícia civil. Por conseguinte, o cenário vivido na trama de Graciliano Ramos se tornaria apenas ficção frente à sociedade brasileira atual.