Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago sinaliza, metaforicamente, uma crítica ao individualismo através de um processo epidemiológico de perda de visão que atinge toda uma comunidade. No Brasil, por exemplo, essa incapacidade coletiva de enxergar é vista na indiferença do Estado e de parte da população frente aos desafios que envolvem a segurança pública. Diante do exposto, cabe analisar a morte de policiais e a letalidade das ações de repressão criminal que circundam essa questão no país.

Antes de tudo, pontua-se que o Poder Público tem se mostrado negligente ao permitir o assassinato de policiais. Como prova disso, vê-se a omissão das instituições governamentais perante o processo de fiscalização, visto que falta inspecionar, com mais rigor, a efetivação do ordenamento jurídico que proíbe o uso de armas ilícitas pelos civis, o que pode prejudicar a consolidação do direito à integridade dos agente de segurança pública. Desse modo, certifica-se que o bem-estar de toda a coletividade não tem sido assegurado, demonstrando a ruptura dos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.

Ademais, observa-se que uma parcela da sociedade tem aceitado a letalidade das ações policiais, o que denota uma banalização do mal. Confirma-se isso pela apatia de alguns indivíduos diante da ausência de elaboração de uma lei mais rígida, posto que, a legislação em vigor não tem garantido a obrigatoriedade, nos cursos de formação militar, de aulas que estimulem o respeito aos direitos humanos nas abordagens policiais, o que pode influenciar, dessa forma, atitudes preconceituosas e violentas de agentes públicos. A naturalização desse fato corrobora os estudos de Hannah Arendt, pois, segundo a filósofa, o enfraquecimento da capacidade humana de discernir o certo do errado é resultado de um processo de massificação social.

Evidencia-se, portanto, que é preciso combater os desafios da segurança pública. Para isso, é necessário que o Ministério Público solicite ao Poder Judiciário a segura implementação das leis existentes, ampliando o quadro de funcionários da Polícia Federal nas fronteiras e nos aeroportos, a fim de impedir que armamentos clandestinos entrem em território nacional e sejam adquiridos por civis. Ainda, é fundamental que Organizações Não Governamentais, através de veículos midiáticos, promovam campanhas que estimulem a mobilização coletiva para que se exija do Estado a elaboração de uma legislação mais rígida, com o intuito de garantir a formação adequada de agentes policiais e evitar que os direitos humanos sejam violados nas ações de repressão criminal. Sendo assim, seria possível restringir a negligência social à obra de José Saramago.