Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, preconiza no art.5 que é direito fundamental do cidadão a garantia da segurança pública. No entanto, o cenário exposto no país é de periculosidade, haja vista o alto índice de violência acometida contra a sociedade brasileira vigente. Nesse sentido, a invisibilidade do Estado quanto à esta macrocefalia social e a falta de políticas públicas em áreas vulneráveis são coeficientes que obstaculizam a eficácia do sistema de segurança coletivo do Brasil.

A priori, segundo o contratualista John Lock, o Estado deve assegurar os direitos inalienáveis e imutáveis do indivíduo, como a proteção e a segurança comum. Conquanto, nota-se a inércia do regime governamental hodierno quanto à promoção efetiva na segurança pública nacional, o que coadjuva para que a sociedade subsista em um cenário de constante vulnerabilidade, pois a qualquer instante pode ser vítima de várias tipificações de violência nas ruas ou mesmo dentro da própria residência. Dessa forma, é imprescindível a atuação do Estado na melhoria do sistema de segurança pública brasileiro.

Outrossim, de acordo o sociólogo Émile Durkheim " a coercitividade é a imposição de padrões culturais a uma sociedade “. Sob essa perspectiva, o indivíduo que vive em um local hostil e/ou inóspito é majoritariamente seduzido a integrar-se na criminalidade como um meio descomplicado e instantâneo de ascender socialmente e, o que evidencia a inexistência de políticas públicas em comunidades fragilizadas. Nesse viés, a falta de medidas públicas é prejudicial, pois observa-se o aumento significativo da criminalidade, principalmente entre adolescentes e jovens uma vez que muitos não vislumbram na educação ou no trabalho digno uma forma de desenvolver financeiramente e socialmente.

Em suma, é evidente que existem desafios no sistema de segurança pública e medidas devem propostas para reverter esse panorama. Desse modo, cabe ao Estado, por meio dos Órgãos representantes, articular reformas eficientes na organização da segurança pública, a fim de que atenue a sensação de vulnerabilidade e inseguridade dos cidadãos brasileiros. Além disso, é primordial que os Governos Estaduais e Municipais apoiem financeiramente as Ong’s que implementam programas  sociais e educacionais, a fim de que diversos adolescentes e jovens tenham acesso a métodos apropriados na busca pela melhoria da qualidade de vida. Assim, haverá a diminuição dos desafios que prejudicam o efetivo funcionamento do sistema de segurança pública do Brasil.