Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os brasileiros o direito à segurança. No entanto, é notória a crescente dificuldade do governo brasileiro em garantir esse benefício, uma vez que a criminalidade e falta de investimentos nessa área são pontos cruciais à perpetuação dessa situação indesejada. Nesse sentido, convém analisar os principais desafios, consequências e possível forma de mitigar os efeitos negativos resultantes desse problema.

Inicialmente, é interessante analisar como as crescentes desigualdades sociais colaboram para o aumento da criminalidade, o que resulta em impasses na manutenção da segurança em nosso país. Esse fenômeno ocorre quando Estado não proporciona acesso à educação, saúde e lazer e abandona a população à marginalização. Sob esse aspecto, segundo o filósofo suíço Rousseau, quando o Estado deixa de cumprir suas obrigações com a população, há quebra no Contrato Social. Destarte, percebe-se que o aumento da insegurança nas ruas está diretamente ligado à permanência do crime, que por sua vez, resulta da ineficiência do órgão gestor em preservar a proteção dos indivíduos.

Ademais, outro obstáculo enfrentado pelo Brasil é a falta de investimentos direcionados ao Ministério da Justiça, responsável pela prestação dos serviços de proteção à população. Sob essa ótica, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, apenas 1,5% do PIB foi direcionado para fins de proteção aos indivíduos. Isso resulta em dificuldades na preservação da segurança dos cidadãos, já que, com a diminuição do valor repassado, os setores responsáveis ficam limitados e não conseguem montar planejamentos eficientes no combate ao crime. Evidencia-se, mais uma vez, a falha do Estado em cumprir seu dever de garantir os direitos da população.

Conclui-se, portanto, que a segurança pública é fundamental ao funcionamento da sociedade por isso, deve ser prioridade nos planos de governo. Para isso, cabe ao Governo Federal aumentar o orçamento direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do direcionamento das arrecadações oriundas dos impostos. Com isso, o órgão responsável poderá investir, por exemplo, na contratação de mais policiais, tanto para cobrir mais áreas nas cidades quanto para combater o crime organizado. Dessa forma, o Estado cumprirá com suas obrigações previstas na Constituição e a população se beneficiará diante de um problema de suma relevância.