Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo Auguste Comte, sociólogo e grande nome do pensamento positivista, apenas uma sociedade pautada na ordem e na organização consegue evoluir. Seguindo esse movimento, o lema “Ordem e Progresso” foi inserido na Bandeira do Brasil e, consequentemente, na sociedade. Entretanto, o caos na segurança pública persistente no país por séculos contradiz tal pensamento, que se torna cada dia mais utópico. Isso é dado pela falta de políticas públicas e pelo racismo institucional no sistema policial.

Em primeira análise, cabe ressaltar a insuficiência de políticas públicas no Brasil, gerada, principalmente, pela corrupção dentro dos órgãos responsáveis, como o caso do ex-governador do Rio de Janeiro que desviou todo a verba do Estado, exposto pelo Fantástico em 2018. Paralelo a isso, a crescente violência é, de certo modo, consequência da falta de investimento em educação, saúde e infraestrutura em áreas de grande concentração de carências e desemprego. Diante disso, abandonada pelo poder público, essa população, em especial os jovens, enxerga como único caminho o crime, mais profundamente analisado pelo sociólogo Émile Durkheim como “fato social”.

Além disso, o racismo dentro do sistema policial tem origens históricas e se torna cada dia mais explícito, visto que a proporção de negros mortos pela polícia é três vezes maior que a de brancos, segundo pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de São Carlos. Seguindo essa análise, é importante relembrar que após a abolição da escravatura nos Estados Unidos, negros passaram a ser vítimas de detenções sob menores pretextos a fim de serem obrigados a trabalhar ainda em condições de escravidão para saldar sua dívida jurídica. Esse fato é apresentado no livro “Mulheres, Raça e Classe” de Angela Davis, sendo um histórico aplicável também na sociedade brasileira. Dessa forma, a estigmatização do negro como potencial suspeito agrava não só o racismo, mas também a possibilidade de aumento do número de negros assassinados pela polícia no Brasil.

Portanto, para solucionar esse problema é necessário que o Governo Federal crie projetos e destine verbas para políticas públicas em áreas precárias, como favelas, garantindo sua correta aplicação com o auxílio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Tendo como finalidade melhorar as condições de vida da população e desfazer a necessidade de entrar na criminalidade. Outrossim, é preciso que aprendizados sobre cor e raça façam parte da formação de policiais, além de tornar obrigatório a coleta de dados no ato da abordagem, visando uma gradual diminuição dos casos de racismo e homicídio de pessoas negras cometidos pela polícia, objetivando uma igualdade plena e efetiva. Assim, torna-se possível alcançar a ideia de ordem e progresso proposta por Auguste Comte.