Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal brasileira- promulgada em 1988- garante, em um de seus artigos, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública. Todavia, na sociedade hodierna, esse direito, assegurado pela legislação, tem se tornado, cada vez mais, um desafio: seja pelas dificuldades do Estado em gerir a segurança como também pelos obstáculos enfrentados pela sociedade, que carecem de maior seguridade. Sob tal ótica, é imprescindível o debate e a resolução dos impasses.

É indubitável que, de acordo com o filósofo Sartre, o homem é livre, porém, uma vez no mundo, é responsável pelos seus atos. Concomitantemente, compreende-se que, para uma vivência pacífica em sociedade, é necessário que todos cumpram a sua respectiva função. Por sua vez, no que diz respeito à segurança pública, é imprescindível que o Estado realize um planejamento urbano integrado e garanta uma fiscalização efetiva na prática, a fim de reverter os dados, pois, segundo o Atlas da Violência, no ano de 2017, foram cometidos cerca de 65 mil homicídios, comprometendo, assim, o direito de ir e vir do cidadão.  Destarte, a prevenção também é necessária, pois pode-se dizer que com os direitos assegurados um cidadão, muita vez, não cometeria um ato imprudente.

Outrossim, de acordo com Paulo Freire, a leitura da palavra possibilita uma compreensão do mundo de forma mais crítica, sendo a educação de extrema importância para a transformação da sociedade. Assim, nota-se que a educação, no Brasil, atua, muitas vezes, de forma excludente, sendo que famílias de áreas periféricas não recebem o acesso pleno a uma boa escolaridade, comprometendo, por exemplo, a busca para um futuro emprego, fato que pode contribuir para o indivíduo cometer pequenos delitos. Desse modo, assegurar uma educação qualitativa é também um passo primordial para que o Estado, a longo prazo, garanta uma segurança pública eficaz.

Entende-se, portanto, que a segurança pública é um direito de todos os indivíduos conforme retifica a Carta Magna. Porém, na atualidade, essa seguridade tem se tornado um desafio a ser garantido pelo Estado. Logo, faz-se necessário que o Ministério da Educação invista em uma educação de qualidade e não excludente, por meio de aulas sobre o direito cívico e cidadania, para que os alunos compreendam que a convivência harmônica em sociedade é primordial para a garantia da segurança. Ademais, é indispensável que os governos estaduais e municipais atuem de forma integrada, assegurando todos os direitos básicos à população, além de promover uma fiscalização mais eficiente em áreas instáveis de seguridade. Somente com essas medidas será possível efetivar o direito garantido pela Constituição de 1988.