Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O Artigo 6 da Constituição Cidadã,institui a segurança dos indivíduos como um direito social inalienável à população.Nessa perspectiva,as debilidades da infraestrutura e da coordenação do sistema de segurança pública brasileiro refletem no cotidiano dos cidadãos,os quais são expostos ao cenário de criminalidade e violência.Dessa maneira,para compreender essa questão,cabe a análise da ineficiência das políticas públicas de segurança e das consequências da omissão do Estado.

Em primeiro plano,a ausência de medidas efetivas e condizentes com a realidade da sociedade brasileira fragiliza o sistema de segurança do país.Nesse sentido,segundo o Historiador S.B. de Holanda,o Brasil é estruturado com base no amadorismo,caracterizado pela falta de planejamento e políticas públicas adequadas a necessidade da comunidade.Sendo assim,a ineficácia das atuais ações do sistema de segurança pública,bem como a continuidade de deliberações mal sucedidas na conten- ção de crimes e violência culmina a exposição da população ao cenário de insegurança e hostilida- de,por exemplo a morte do jovem João Pedro durante confronto da polícia com traficantes que fomen- tou protestos no país.Desse modo,a ineficiência das políticas públicas de segurança fragmenta a segu- ridade do direito social garantido pelo Artigo 6 e caracteriza a desproteção dos indivíduos.

Cabe ressaltar,em segundo plano,que a omissão de ações pública na segurança de determinadas re-giões fomenta a edificação do poder paralelo ao Estado.Sob esse viés,conforme o filosófo M.Foucault, o poder dá-se pelo mecanismo de vigilância e de disciplinar as pessoas,emanado por várias institui- ções e fortalecido,por meio da hierarquia e de punições.Nessa conjuntura,a ausência do Estado em regiões periféricas e marginalizadas culmina no fortalecimento da ações de milícias e traficantes e,por conseguinte,o abandono dos indivíduos que habitam esses locais sob o sistema de crime e violência instaurado pelo poder paralelo.Evidenciado,na atualidade,pela pesquisa Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro,a qual mostra que a milícia e o tráfico estão presentes em 96 de 163 bairros de Rio de Janeiro.Dessa forma,a ausência estatal na atuação em determinadas regiões fortalece a hierarquia do poder paralelo acima do Estado e a submissão do cidadão à punição deferidas pela milícia e tráfico.

Em suma,com o objetivo de estabelecer medidas de eficientes de segurança pública e combater o domínio do poder paralelo,é imprescindível a atuação do Ministério da Justiça e Segurança em conjunto com Universidades.Assim,é necessária a realização de parcerias do Ministério com departa mentos de pesquisas do setor da geografia e da advocacia para elaborar projetos e políticas de segurança públi- ca,também a criação de orgãos de inteligência específica para o combate ao poder paralelo.Tais medi-das serão possíveis,por meio de verba federal e a contratação de profissionais para atuarem no órgão.