Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo Aristóteles, não há desigualdade maior que tratar os diferentes como iguais, ignorando as condições socioeconômicas de cada grupo. Nesse sentido, as amplas antíteses existentes na sociedade brasileira magnificam o processo da violência na nação, que é ineficaz no combate da criminalidade - investindo em soluções pouco eficazes - e, principalmente, em garantir condições de educação adequadas para a ascensão social livre do crime. Assim, enquanto medidas paliativas forem a regra, a segurança pública ideal será apenas uma utopia no Brasil.

Em primeiro plano, a gestão governamental é omissa e ineficaz no cumprimento do artigo sexto da Constituição Federal, que garante o direito à segurança como premissa para a vida social. Nesse sentido, medidas errôneas e ineficientes pautam as ações estatais na área da proteção pública, como exemplificado pelas tentativas do Executivo federal de zerar impostos sobre armas de fogo. Ocorre que tais projetos visam à transferência do dever de defesa, o que busca isentar o Estado de seu papel de defensor e transportar tal responsabilidade a particulares. Destarte, a falência da gestão em controlar a criminalidade é incompatível no Estado Democrático de Direito, no qual a segurança deve ser uma de suas bases e garantida pelas autoridades.

Ademais, a tentativa de mitigar a violência por si só é incoerente, já que as mazelas - promotoras da criminalidade - manter-se-ão se reformas nas condições existenciais não forem realizadas. Nesse viés, o educador e filósofo Paulo Freire afirma que se a educação na for libertadora, o sonho do oprimido será tornar-se o opressor. Ocorre que, no Brasil, as profundas desigualdades - sociais, educacionais e de moradia - impedem que a sociedade, em geral, aproveite os benefícios da educação, que se democrática e capaz de inserir seus formados no mercado, é força efetiva de redução de desigualdades e de infrações motivadas pela miséria. Desse modo, deve-se buscar soluções para as origens do crime, de modo a reduzir as medidas paliativas da violência, que são apenas placebos para um problema estrutural e complexo.

Portanto, para solucionar a problemática exposta, urge que o Ministério da Educação, por meio de alterações na Base Nacional Comum Curricular, promova uma educação inclusiva, de modo a inserir seus alunos em profissões, o que reduziria as desigualdades e, por consequência, a criminalidade. Isso poderia ser feito com aulas de matérias técnicas, que geram trabalhadores especializados, aptos ao mercado, num projeto chamado de ‘‘Educação Presente’’. Com isso, poder-se-ia conter as origens do crime e efetivar, enfim, a segurança pública idealizada na Carta Magna.