Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 30/10/2020
A segurança pública é um direito previsto pela constituição de 1988 e que deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, faltam políticas públicas efetivas no combate a violência, uma vez que apenas as repressões militares aplicadas no país ,em boa parte dos casos ,são ineficazes. Nesse sentido, o Brasil enfrenta uma grave crise em seu sistema público de segurança, seja pela má distribuição de verbas, bem como pela precariedade no sistema penitenciário.
Primeiramente, é válido destacar o mau uso da verba destinada à segurança no país. Isso ocorre pois o investimento em intervenções policiais supera o capital investido em melhorias no sistema de investigação. A exemplo, segundo dados do Fórum de Segurança Pública, o gasto com a segurança foi de 95 bilhões em 2019. Porém, apenas 0,6% é destinado ao serviço de inteligência e, sendo assim, o Brasil possui cerca de 95% dos casos de homicídios sem resolução.
Ademais, convém destacar os desafios devido a precariedade no sistema penitenciário brasileiro. Isso pois o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, 755 mil cidadãos estão privados de liberdade. Por consequência, a superlotação dos presídios aumenta o número de rebeliões e mortes entre os indivíduos, tornando - se uma alternativa ineficiente ao bem estar da sociedade.
Em suma, faz - se necessária a adoção de medidas para o combate da crise no sistema de segurança pública no Brasil. Assim, o poder legislativo deve exigir o maior investimento na qualificação do sistema de investigação, sobretudo dos casos de homicídios, por meio da criação de uma lei, a fim de tornar os gastos com a segurança mais eficientes na resolução de crimes. Além disso, o governo federal deve investir em penas alternativas com a finalidade de diminuir o número de presidiários no país, por meio da concessão de trabalhos voluntários e cursos online em domicílio. Com isso, o sistema de segurança deve contribuir com o bem estar da população, como previsto na constituição brasileira.