Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-la. Consequentemente, percebe-se que a realidade brasileira está bem distante da apresentada na Lei Maior, devido os problemas que a segurança pública nacional está enfrentando nos últimos anos, como: a corrupção dentro da polícia e dos bombeiros, o aumento da população carcerária, estados extremamente violentos, aumento de assassinatos e feminicídios, além da enorme segregação social brasileira. Nesse sentido, cabe avaliar a omissão do Estado quanto a segurança pública de qualidade e a garantia constitucional aos cidadãos brasileiros.

Primeiramente, a segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação, que produz eventos de insegurança e criminalidade. Logo, vale ressaltar que a corrupção dentro dos sistemas de segurança pública, tal como polícia militar, civil e bombeiros, ocasiona em complexos problemas e aumento da criminalidade. Além do mais, a população carcerária brasileira aumenta cada vez mais e é uma das maiores do mundo com o dobro do número de presos em comparação com as vagas disponíveis, segundo o site do G1. Com isso, fere o Contrato Social, proposto por Thomas Hobbes, o qual afirma ser dever do Estado manter a ordem social e os direitos dos cidadãos.

Ademais, a segurança da população nacional acaba por se tornar um problema de saúde pública devido ao enorme número de assassinatos no país - em 2019 foram vinte e dois assassinatos para cada cem mil habitantes - e também ao feminicídio que no primeiro semestre de 2020 foi 1,9% maior do que em 2019, segundo a pesquisa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Conforme o Anuário os estados mais violentos do Brasil em 2019 foram o Amapá, a Bahia e o Rio de Janeiro, apresentado taxas bastante altas de assassinatos por cem mil habitantes. Por certo, a segregação social ainda é uma realidade no país, o que culmina em cada vez mais criminalidade nas comunidades carentes brasileiras e, assim, os habitantes acabam por continuar fadados as altas taxas de violência no Brasil.

Portanto, a fim de melhorar o sistema de segurança pública do Brasil, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública - responsável pelo combate de crimes no país -, por meio de sanções e operações, realizar vistorias nas corporações de segurança pública e presídios brasileiros, como a operação da lava jato no governo, com a finalidade de dar fim a corrupção dentro dos mesmos. outrossim, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio de políticas públicas, devem propor um maior combate a segregação social e os direitos da mulheres vítimas de violência, de modo a melhorar os problemas relacionados a desigualdade no Brasil.