Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No ano de 2018, na Câmara dos Deputados foi aprovado o decreto que permitia a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, tal determinação não se mostra como solução permanente do problema, visto que não resolve a falha no sistema de segurança pública no Brasil. Diante da falta de resolução da adversidade, a maior prejudicada é a população, que sente diariamente as consequências dos altos níveis de criminalidade, causada pela falta de investimentos nas áreas violentas.

Em primeiro plano, a Constituição brasileira determina a segurança pública como um dever do Estado e um direito de todos. Todavia tal lei não se aplica na realidade, posto que, diariamente um elevado número de habitantes são vítimas de algum tipo de agressão. Segundo matéria publicada pela Uol, dados de homicídio no Rio de Janeiro correspondem a 40 mortos por 100 mil pessoas, o mesmo estado ocupa a décima primeira posição no número de mortes. Desse modo, quando se analisa a situação em outras dez regiões, a condição se torna ainda mais alarmante. Diante disso, a permanência do problema causa uma sensação de medo entre a população, que teme até mesmo as atividades mais cotidianas.

Em segunda instância, a persistência do impasse indica a falta de sucesso das atuais medidas do sistema de segurança pública. As atitudes tomadas pelo governo envolvem principalmente a repressão às forças violentas, contudo essa solução se mostrou apenas momentânea. Pode-se exemplificar a ocupação da favela da Maré, que após a saída dos militares voltou a ser um local perigoso. O país tropical enfrenta um enorme problema estrutural, onde áreas vulnerabilizadas carecem de investimentos públicos, como falta de empregos e escolas de qualidade. Sem a presença de reais oportunidades, a população dessas áreas se veem obrigadas a escolherem o caminho da violência.

Verifica-se portanto a necessidade de medidas que visem direcionar investimentos para áreas menos favorecidas. Seria de suma importância uma parceria entre o Ministério da economia e a Câmara dos Deputados, que por meio da criação de uma lei determinassem que 10% do PIB brasileiro fosse direcionado para áreas onde os índices de criminalidade fossem mais alarmantes. Esse dinheiro deve visar a criação de novos empregos, assim como, a construção de escolas com boas estruturas. Tal medida à longo prazo conseguiria tornar o Brasil mais seguro, evitando também a necessidade de intervenção federal dentro dos Estados brasileiros.