Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Garantir o bem-estar das famílias, proteger as crianças e combater infrações. Essas eram atividades competentes à Guarda Real Policial, criada em 1810, no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, mais de 200 anos depois, apesar do desenvolvimento de novas tecnologias, a efetivação da segurança pública continua sendo um grave problema no Brasil, tanto para as lideranças estatais, quanto para a população. Nesse contexto, convém saliente que apresentam-se como desafios para a mitigação dessa problemática não só a corrupção no sistema, mas também a negligência estatal.

Primeiramente, é necessário pontuar que uma das mais desafiadoras causas do colapso da segurança pública é a corrupção existente em sua estrutura. Nesse sentido, a conotação venal de parte dos profissionais que, utopicamente, deveriam combater a criminalidade, tais como policiais e sargentos, favorece a expansão da delinquência. Para ilustrar essa alegação, pode-se citar que, de acordo com dados veiculados pelo Datafolha, 20% dos denunciados por crime organizado são ou foram policiais. Tal fato, além de frustrante, revela que o conhecimento acerca do funcionamento do aparelhamento público, associado a alguns casos de postura corruptível pelos seus componentes, é um campo fértil para a gênese de um caos social permeado pela expansão da insegurança.

Em segunda análise, deve-se também atentar-se à displicência do Estado como um desafio para a consolidação da seguridade social. À luz desse panorama, mesmo que a Constituição Federal, pelo artigo 144, garanta a todos os cidadãos o direito à segurança como uma fundamentalidade, percebe-se que essa premissa não é efetivada. A principal razão para ponderar tal argumento é que mesmo gastando mais de 95 bilhões com o orçamento desse setor, de acordo com o portal oficial da União, crimes violentos, como assaltos e homicídios, ainda são responsáveis pela morte de mais de 42 mil pessoas anualmente. Dessa forma, é evidente que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor dos direitos básicos, haja vista que a concessão de recursos não representa garantia factual da resolução do problema, e sim a cooperação para o aumento da insegurança nacional.

Por fim, é necessário alçar medidas para resolver os impasses relacionados à segurança pública. Para isso, o Ministério da Economia deve criar um órgão responsável pela fiscalização dos recursos destinados à promoção dessa garantia constitucional. Essa entidade deve ser composta por profissionais de assistência social e direito, para que seja possível realizar um planejamento consciente para cada região a partir de suas necessidade. Assim, por meio do estudo e análise capacitada, será plausível o desenvolvimento de uma projeção para cada região a fim de garantir a aplicabilidade dos recursos monetários em ações satisfatórias para, futuramente, melhorar a segurança pública.