Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, defende que todo cidadão possui direito a segurança pública. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o sistema público de proteção ao brasileiro ainda é uma utopia, já que, no estado do rio de janeiro, há cerca de 40 mortos a cada 100 mil habitantes. Dessa forma, esse desafio nefasto ocorre não só em razão da insuficiência de leis, mas também devido a uma base educacional lacunar. Logo, faz-se necessária a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a ineficácia das leis, que caracteriza-se como complexo dificultador. Segundo Maquiavel, ¨mesmo as leis bem ordenadas são imponentes diante dos costumes¨. De maneira análoga, a perspectiva do filósofo aponta para uma falha comum das sociedades : acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão da segurança pública no Brasil que tem recuado com o crescimento da violência, principalmente nos morros,e favelas . Assim, o que se verifica é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam em áreas vulneráveis, com mais oportunidades de trabalho, renda, e cultura para a juventude, a resolução da problemática é impedida.

Além disso, o lapso educacional é outra dificuldade enfrentada. De acordo com o sociólogo Kant ,o ser humano é resultado da educação que teve. Sob essa lógica, se há um impasse social, há como base uma inconsistência pedagógica. No que tange à problemática da violação da segurança dos brasileiros ,um desafio contemporâneo, percebe-se a forte influência dessa causa, uma vez que a escola não tem cumprido seu papel no sentido de reverter o empecilho, pois não está trazendo à pauta caminhos que combatam o viés, tais como, aulas sobre os perigos das drogas e do tráfico. Portanto, não incluindo o dilema às salas de aula impede a solução do impasse , podendo, agravar a situação.

Dessa maneira, uma intervenção faz-se indispensável. Como solução, é preciso que o Ministério da Educação (MEC), promova, para professores de rede pública e privada, cursos sobre como abordar conflitos sociais, na sala de aula. Ademais, tais cursos devem ser gratuitos e digitais, por meio de policiais e secretários de segurança especialistas no assunto, ensinando diferentes ferramentas e métodos para que os professores possam discutir sobre a importância da segurança pública , a fim de que professores e alunos consigam propor diferentes soluções combatendo o empecilho, e se tornando cidadãos mais atuantes na busca de resoluções. Destarte, a proposição de Kant será concretizada na realidade brasileira.